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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 60.716, DE 12 DE MAIO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública o "Colégio Santa Rosa de Lima" com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83 item II da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J. nº 38.207, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, o "Colégio Santa Rosa de Lima", com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Brasília, 12 de maio de 1967; 146 da Independência e 79º da República.
A COSTA E SILVA
Luis Antonio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1967
