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Presidência
da República |
DECRETO No 56.881, DE 20 DE SETEMBRO DE 1965.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do processo M. J. N. I. 50.279, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública,
nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com
o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, o "Instituto Mauá de Tecnologia", com sede em São Paulo, Estado de São
Paulo.
Brasília, 20 de setembro de 1965; 144º da
Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.1965