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Presidência
da República |
DECRETO No 56.787, DE 25 DE AGOSTO DE 1965.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do Processo MJNI 17.929, de 1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com a
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a "Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano", com se de em São
Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Brasília, 25 de março de 1965; 144º da
Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.1965