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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 56.429, DE 8 DE JUNHO DE 1965.

Revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991

Aprova os orçamentos da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção.

          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei número 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de nº 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados, conforme os quadros anexos, os Orçamentos para o exercício de 1965, da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção, autarquias federais vinculadas à Presidência da República.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Este texto não substitui o publicado no DOU 21.6.1965

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965

(Em Milhares de Cruzeiros)

LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962

RECEITA

PARCIAL

TOTAL

1.0.0.00

- Receitas Correntes

1.2.0.00

- Receita Patrimonial ..............................................................

25.000

 

1.4.0.00

- Transferências Correntes

1.4.8.00

- Contribuições da União ........................................................

7.820.000

 

1.5.0.00

- Receitas Diversas

1.5.4.00

- Outras Receitas Diversas

 

1) Fundo de Natureza Contábil (Lei Delegada nº 5, de setembro de 1962 - art. II)....

2.047.600

 
 

2) Diversos ............................................................................

7.400

9.000.000

 

Superavit do Orçamento Corrente ........................................

 

1.840.950

2.0.0.00

- Receitas de Capital

2.4.0.00

- Transferências de Capital

2.4.1.00

- Auxílios da União ................................................................

5.350.000

 

2.4.4.00

- Auxílios Diversos ...............................................................

750.000

6.100.000

     

7.940.950

DESPESA

PARCIAL

SUBTOTAL

TOTAL

3.0.0.0

- Despesas Correntes

3.1.0.0

- Despesas de Custeio

3.1.1.0

- Pessoal .........................................................

5.300.000

   

3.1.2.0

- Material de Consumo ....................................

870.000

   

3.1.3.0

- Serviços de Terceiros ...................................

850.000

   

3.1.4.0

- Encargos Diversos ........................................

800.000

   

3.1.5.0

- Despesas de Exercícios Anteriores ..............

10.000

7.830.000

 

3.2.0.0

- Transferências Correntes

3.2.1.0

- Subvenções Sociais .....................................

12.500

   

3.2.3.0

- Inativos .........................................................

6.500

   

3.2.4.0

- Pensionistas ..................................................

50

   
3.2.5.0 - Salário Família ..............................................

210.000

229.050

8.059.050

  Superavit ..........................................................................................................

1.840.950

       

9.900.000

4.0.0.0

- Despesas de Capital

4.1.0.0

- Investimentos

4.1.2.0 - Serviço em Regime de Programação Especial

2.100.000

   
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ..................... 2.599.000    
4.1.4.0 - Material Permanente ................................. 651.000 5.350.000  

4.3.0.0

- Transferências de Capital .......................... 750.000 750.000 6.100.000
 

Superavit .....................................................

1.840.950

       

7.940.950

RESUMO

 

RECEITAS

DESPESAS

Receitas e Despesas Correntes

9.900.000

8.059.050

Receitas e Despesas de Capital .....................................................

6.100.000

6.100.000

Superavit ..................................................................

-

1.840.950

TOTAIS ...........................................................................................

16.000.000

16.000.000

COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO

ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965

(Em Milhares de Cruzeiros)

LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 2, de 26 de setembro de 1962

RECEITA

PARCIAL

TOTAL

1.0.0.00

-Receitas Correntes

1.4.0.00

-Transferências Correntes ...................................................

450.000

450.000

 

Superavit do Orçamento Corrente .......................................

....................

69.875

2.0.0.00

- Receitas de Capital ...........................................................

....................

-

2.4.0.00

- Transferências de Capital .................................................

6.000.000

6.000.00

     

6.069.875

DESPESA

PARCIAL

SUBTOTAL

TOTAL

3.0.0.0

- Despesas Correntes

3.1.0.0

- Despesas de Custeio

3.1.1.0

- Pessoal .........................................................

155.095

   

3.1.2.0

- Material de Consumo ....................................

34.500

   

3.1.3.0

- Serviços de Terceiros ...................................

91.530

   

3.1.4.0

- Encargos Diversos ........................................

95.500

   

3.1.5.0

- Despesas de Exercícios Anteriores

3.500

380.125

380.125

 

Superavirt ............................................................................................................

69.875

       

450.000

4.0.0.0

- Despesas de Capital

     

4.1.0.0

- Investimentos

     

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .........................

53.000

   

4.1.4.0

- Material Permanente .....................................

16.875

69.875

 

4.2.0.0

- Inversões Financeiras ...................................

6.000.000

6.000.000

6.069.875

RESUMO

 

RECEITAS

DESPESAS

Receitas e Despesas Correntes.........................................

450.000

380.125

Receitas e Despesas de Capital.........................................

6.000.000

6.069.875

TOTAIS...............................................................

6.450.000

6.450.000