DECRETO N^o 56.302, DE 19 DE MAIO DE 1965.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 23.830, de 1963,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento baixado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Nilo Carvalho, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 19 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.1965 e retificado no DOU de 15.9.1965