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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 55.915, DE 12 DE ABRIL DE 1965.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 59.924, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a Associação das Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de
Jesus, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 12 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.1965 e retificado no DOU de 12.1.1966
