Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 56.280, de 1963,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos do art.1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a sociedade Civil Arnaldinum São José com sede em belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Brasília, 23 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Milton Soares Campos