O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 24.674, de 1960,

    Decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, a Casa de São João Batista da Lagoa com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Brasília, em 25 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.1961