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Presidência
da República |
DECRETO No 49.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1960.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
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O
Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do
processo M.J.N.I. nº 30.261, de 1960,
decreta:
Artigo
único. E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 14 da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, o Circulo Operário Pôrto Alegrense, com sede em
Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília,
em 29 de dezembro de 1960, 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 6.4.1961.