|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 48.001, DE 5 DE ABRIL DE 1960.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública a Província Carmelitana Fluminense, com sede no Distrito Federal. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Província Carmelitana Fluminense, sediada no Distrito Federal, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º, dessa Lei,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Província Carmelitana Fluminense, sediada no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, em 5 de abril de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.4.1960 e retificado no DOU de 13.5.1960
