DECRETO N^o 40.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Ação Social Dominicana, sediada no Distrito Federal, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Ação Social Dominicana, com sede no Distrito Federal.

    Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1956; 135º da independência e 68º da República.

JUCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.10.1956.