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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 38.019, DE 7 DE OUTUBRO DE 1955.
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Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Equador da Convenção sôbre Asilo Político, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Torna público que o Govêrno do Equador depositou na União Pan-americana, a 11 de agôsto de 1955 os instrumentos de ratificação da Convenção sôbre Asilo Político, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma, a 19 de agôsto de 1955, apensa por cópia ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 7 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República;
JOÃO CAFÉ FILHO
Raul Fernandes
Este texto não substitui o publicado no DOU 18.10.1955
