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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 36.505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 | Declara de utilidade pública a "Campanha Nacional de Educandários Gratuitos", associação civil, com sede nesta Capital. |
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição, e atendendo ao que requereu a associação civil " Campanha Nacional de Educandários Gratuitos", com sede nesta Capital,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, associação civil, com sede nesta Capital.
Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Miguel Seabra Fagundes.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.1954
