O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea "n" do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe "C" da carreira de Maquinista de estrada de ferro do Quadro X - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Apolinário Rocha, ficando sem aplicação a dotação correspondente em virtude do artigo 5º, do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA
João Valdetaro de Amorim e Mello

 Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.6.1950