O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe 24, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Rugênio Augusto Pourchet, cuja dotação foi aplicada no provimento dos cargos correspondentes.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa.