O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica suprimidos quatro (4) cargos da classe C da carreira de Condutor de trem do Quadro V do Ministério da Viação e Obras Públicas, sendo dois (2) vagos em virtude da exoneração de Austregesilo Lima Pereira Seixas e Isidoro Bispo dos Santos e dois (2) constantes da relação nominal organizada em obediência ao art. 7º, do decreto-lei n. 2.964, de 20 de janeiro de 1941, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.7.1941