O Presidente da. República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe F, da carreira de Agente de Estrada de Ferro do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas vago em virtude de transferência de Bianor Faria devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 Rio de Janeiro, 24 de junho de 1941; 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.6.1941