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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 7.160, DE 9 DE MAIO DE 1941

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista do Conselho Federal de Comércio Exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º As tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Conselho Federal de Comércio Exterior, aprovadas pelo decreto nº 6.667, de 31 de dezembro de 1940, ficam substituidas pelas que se encontram anexas a este decreto.

Art. 2º A despesa correspondente à importância de 360:000$0 (trezentos e sessenta contos de réis) será atendida à conta da Subconsignação 05 - Mensalistas, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Verba 1 - Pessoal, do vigente Orçamento daquele Conselho, com as alterações constantes do decreto n. 3.255, de 9 do corrente.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.5.1941

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Repartição: Conselho Federal de Comércio Exterior

Tabela Numérica

Número

Função

Ref. de salário

Salário Mensal

Despesa Mensal

6
10
5
8
3
1
1
1
4
2
1
1
1
1
1
1

Auxiliar de Escritório
Auxiliar de Escritório
Auxiliar de Escritório
Auxiliar de Escritório
Auxiliar de Escritório
Merceologista
Merceologista
Merceologista
Merceologista Auxiliar
Merceologista Auxiliar Merceologista Auxiliar Merceologista Auxiliar Merceologista Auxiliar
Porteiro
Telefonista
Tradutor

VII
VIII
IX
X
XI
XVII
XVIII
XXI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
IX
VII
XIII

400$0
450$0
500$0
550$0
600$0
1:100$0
1:200$0
1:500$0
650$0
700$0
800$0
900$0
1:000$0
500$0
400$0
700$0

28:800$0
54:000$0
30:000$0
52:800$0
21:600$0
12:200$0
14:400$0
18:000$0
31:200$0
16:800$0
9:600$0
10:800$0
12:000$0
6:000$0
4:800$0
8:400$0

47

 

 

 

332:400$0

Tabela Numérica Suplementar

Número

Função

Ref. de salário

Salário Mensal

Despesa Mensal

1
2

Escriturário
Escriturário

XIII
XIV

700$0
800$0

8:400$0
19:200$0

3

 

 

 

27:600$0