O Presidente da República:

Resolve declarar extinto o cargo de Chefe dos Serviços Econômicos, padrão K, do Quadro XXIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de João Cabral Flecha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargo vago da classe I, da carreira de Oficial Administrativo, do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

 GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.5.1940