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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 5.340, DE 4 DE MARÇO DE 1940

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Declara extintos cargos excedentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe D da carreira de Escriturário, do Quadro XXX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das transferências de Antonio Carlos Fortes de Assis e Benedicto Eugenio de Azevedo, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 4 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

 Este texto não substitui o publicado no DOU, de 6.3.1940