O Presidente da República:

Resolve declarar extinto. por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de "Escriturário", do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira. conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.6.1939