O Presidente da República, atendendo ao que requereu The Teopoldina Railway Cornpany, limited, e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estrada, em ofício n. 249-S, de 7 de maço próximo findo,

Decreta:

Artigo único. Fica aprovado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativo à aquisição e montagem de seis locomotivas 'Pacific", pela The Leopolilina Railway Company, Limited.

Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de réis. 4.373:080$340 (quatro mil trezentos: e setenta e três contos oitenta mil, trezentos e quarenta réis) e reconhecidas pela forma determinada no art. 8º das Instruções aprovadas pela Portaria n. 839 de 7 de dezembro de 1933, serão levadas à conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10 % sobre as tarifas em vigor na referida Estrada, no Estado de Minas Gerais.

Rio de Janeiro, 1 de abril de 1939, 118 da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.4.1939