O Presidente da República:Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de "Maquinista de estrada de ferro", do Quadro X do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.2.1939