Presidência da República |
DECRETO No 3.650, DE 25 DE JANEIRO DE 1939
Revogado pelo Decreto de 5.9.1991 |
Suprime o Consulado honorário em Trujillo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 23, do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro último,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido o Consulado honorário em Trujillo, na república Dominicana.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.1.1939