O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "I", da carreira de "Oficial Administrativo", do Quadro III, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto 2.206, de 24 de dezembro de 1937.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21.1.1939