O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago. um (1) cargo excedente da classe I, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro I, do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1986.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 31.12.1938