O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Fica extinto um cargo da classe K da carreira de Médico Psiquíatra, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Floriano Peixoto de Azevedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.11.1944