O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe C da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do Quadro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Pedro Menezes, e da demissão de Frederico de Sousa Sinval, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.

GETÚLIO VARGAS 
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.7.1944