O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos quarenta e um (41) cargos da classe H da carreira de Postalista, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alfredo Romagueira dos Santos, Aluísio dos Santos Silva, Américo Cardoso de Menezes Antônio Augusto Pereira da Silva, Antônio Marques Pinto, Antônio de Sousa, Aristides de Barros Ávila, Armando Tavares de Macedo, Aramís de Brito, Artur de Azevedo Maia, Atalmiro do Amaral Mourão dos Santos, Berquim Lacourt da Cruz, Diogo Gomes Xerez, Elza Reggiani de Aguiar, Herculano dos Andes Vergolino, José Maria Leoni, José da Rocha Mota, José Vieira de Faria Rocha, Manuel Cavalcanti de Albuquerque Pimentel, Manuel Simões Júnior, Mário Lira de Sousa Lemos, Mário de Moura Brito, Miguel Gonçalves Filho, Nízia Araújo Pierre, Otávio Gomes Jardim, Oscar de Oliveira Aguiar, Oscar Veridiano, Osvaldo de Barros Rêgo, Plínio Ribeiro de Castro, Quintino dos Santos Correia, Segismundo Severo Pereira, Sílvio José de Azevedo, Temístocles de Andrade, Ubaldo Homem de Carvalho, Umbelino Guedes de Melo, Virgílio Barbosa de Sousa Júnior, Virgínio Figueiredo e Zenóbio Vilela, do falecimento de Antônio Barbosa de Lima e Humberto Moreira da Silva Sobrinho e da aposentadoria de Osvaldo Torreão Pereira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.11.1943