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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 340, DE 13 DE SETEMBRO DE 1935

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

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Approva projecto e orçamento para e construcção de desvios, abrigo para locomotivas, dique e girador na esplanada da estação de São Caetano, situada no km. 161, da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, arrendada a "The Great Western of Brasil Railway Company, Limited"

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu "The Great Western of Brasil Railway Company, Limited" e de accordo com as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,

Decreta:

Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento, na importancia de 90:209$600 (noventa contos duzentos e nove mil e seiscentos réis), os quases com este baixam rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construcção de desvios, abrigo para locomotivas, dique e girador na esplanada da estação de São Caetano, situada no km. 161, da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, arrendada a "The Great Western of Brasil Railway Company, Limited", sendo levadas á conta de custeio, nos termos finaes da lettra c da clausula 17 do contracto a que se refere o decreto numero 14.326, de 24 de agosto de 1920, as despesas, devidamente apuradas em regular tomada de contas, até o maximo de 13:554$600 (trese contos quinhentos e cincoenta e quatro mil e seiscentos réis), com a construcção do girador, por se tratar de uma transferencia de installação, e a conta de capital, pela mesma forma apuradas, ás despesas restantes, até o maximo de 76:655$000 (setenta e seis contos seiscentos e cincoenta e cinco mil réis), na conformidade das disposições da lettra c, da clausula 22 do mesmo contracto, e ficando fixado em seis mezes o prazo para a conclusão dos respectivos trabalhos.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETULIO VARGAS
Marques dos Reis

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.10.1935