O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro de Mossoró, e de accôrdo do com os pareceres prestados,

DECRETA:

Artigo unico. Ficam approvados os estudos definitivos e Orçamentos nas importancias abaixo discriminadas (já attendidas as correcções nestes feitas pela Inspectoria Federal das Estradas), os quaes a este acompanham, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, dos seguintes trechos da Estrada de Ferro de Mossoró:

De Bôa Esperança a Alexandria, com a extensão de 26km. 684 .................................... 2.312:298$423

De Alexandria a Souza, com a extensão de 54km., 030 ................................................. 4.752:429$168

não importando esta approvação em quaesquer obrigações perante a Companhia requerente, que deverá aguardar as eventualidades favoraveis por parte do Governo.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1935; 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETULIO VARGAS
Marques dos Reis

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.2.1935