O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve elevar os vencimentos da mestrança, operarios e aprendizes das officinas do Arsenal de Guerra da Capital Federal, de conformidade com a tabella, que com este baixa, assigandas pelo General de brigada Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos, e interino dos da Guerra, que asism o tenha entendido e expeça os despachos necessarios.

      Palacio do Governo Provisorio, 24 de maio de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

Tabella de vencimentos para a mestrança, operarios e aprendizes das officinas do Arsenal de Guerra da Capital Federal a que se refere o decreto n. 428 desta data 

Observações

    1ª Os mestres, contramestres e mandadores que, por motivo de molestia provada com attestado medico, não comparecerem ao trabalho, apenas perceberão o respctivo jornal, não excedendo de 30 dias, e dahi em deante cesará o direito e de qualquer abono.

    2ª Havendo urgencia de trabalho se abonará á mestrança e aos operarios, além do vencimento diario, um terço do jornal e da gratificação pelo serviço extraordarino em domingos e dias feriados, e assim tambem nas séstas ou quando o serviço for nas fortalezas e nos logares dos quaes a referida mestrança e operarios só possam retirar-se ás 6 horas da tarde.

    3ª Os operarios terão direito ao abono do respectivo jornal sempre que em vitude de ferimento ou contusão, causados em serviço, faltarem aos trabalhos, devendo para isso attestar um dos medicos do Arsenal, precisando o numero provavel de dias para o seu restabelecimento.

    Palacio do Governo Provisorio, 24 de maio de 1890. Benjamin Constant.

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