MPv1286anexo151a226

ANEXO CLI

(Anexo V à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)

“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL – GDAMP

a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial – GDAMP - jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAMP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	49,97	55,78	58,96
	IV	49,54	55,30	58,45
	III	49,10	54,81	57,93
	II	48,68	54,34	57,44
	I	48,24	53,85	56,92
C	V	47,37	52,88	55,89
	IV	47,37	52,88	55,89
	III	46,95	52,41	55,40
	II	46,52	51,93	54,89
	I	46,09	51,45	54,38
B	V	45,66	50,97	53,88
	IV	45,22	50,48	53,36
	III	44,80	50,01	52,86
	II	44,38	49,54	52,37
	I	43,95	49,06	51,86
A	V	43,52	48,58	51,35
	IV	43,10	48,11	50,85
	III	42,66	47,62	50,34
	II	42,24	47,15	49,84
	I	41,80	46,66	49,32

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial – GDAMP - jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAMP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	24,99	27,90	29,49
	IV	24,78	27,66	29,24
	III	24,56	27,42	28,98
	II	24,34	27,17	28,72
	I	24,13	26,94	28,47
C	V	23,90	26,68	28,20
	IV	23,69	26,45	27,95
	III	23,47	26,20	27,69
	II	23,26	25,97	27,45
	I	23,04	25,72	27,19
B	V	22,82	25,47	26,93
	IV	22,62	25,25	26,69
	III	22,40	25,01	26,43
	II	22,18	24,76	26,17
	I	21,97	24,53	25,92
A	V	21,76	24,29	25,68
	IV	21,54	24,05	25,42
	III	21,33	23,81	25,17
	II	21,11	23,57	24,91
	I	20,90	23,33	24,66

” (NR)

ANEXO CLII

(Anexo VI à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)

“VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PERÍCIA MÉDICA – GEPM

a) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica – GEPM, jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	1.210,35	1.351,11	1.428,12
	IV	1.199,99	1.339,55	1.415,90
	III	1.189,64	1.328,00	1.403,70
	II	1.179,28	1.316,43	1.391,47
	I	1.168,93	1.304,88	1.379,26
C	V	1.158,58	1.293,32	1.367,04
	IV	1.148,23	1.281,77	1.354,83
	III	1.137,87	1.270,20	1.342,60
	II	1.127,52	1.258,65	1.330,39
	I	1.117,16	1.247,09	1.318,17
B	V	1.106,81	1.235,53	1.305,96
	IV	1.096,45	1.223,97	1.293,74
	III	1.086,10	1.212,41	1.281,52
	II	1.075,74	1.200,85	1.269,30
	I	1.065,40	1.189,31	1.257,10
A	V	1.055,04	1.177,74	1.244,87
	IV	1.044,69	1.166,19	1.232,66
	III	1.034,33	1.154,62	1.220,43
	II	1.023,98	1.143,07	1.208,22
	I	1.013,62	1.131,50	1.196,00

b) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica – GEPM, jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	805,94	899,67	950,95
	IV	800,76	893,89	944,84
	III	795,58	888,11	938,73
	II	790,40	882,32	932,61
	I	785,23	876,55	926,51
C	V	780,05	870,77	920,40
	IV	774,87	864,99	914,29
	III	769,69	859,20	908,17
	II	764,52	853,43	902,08
	I	759,34	847,65	895,97
B	V	754,16	841,87	889,86
	IV	748,99	836,10	883,76
	III	743,82	830,33	877,66
	II	738,64	824,54	871,54
	I	733,46	818,76	865,43
A	V	728,28	812,98	859,32
	IV	723,11	807,21	853,22
	III	717,93	801,43	847,11
	II	712,75	795,64	840,99
	I	707,57	789,86	834,88

” (NR)

ANEXO CLIII

(Anexo I à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA

...................................................................................................................................

Tabela III - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Anvisa	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CLIV

(Anexo II à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA

...................................................................................................................................

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

Cargos de nível superior e intermediário

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Anvisa	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Anvisa
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO CLV

(Anexo III à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)

“VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA

...................................................................................................................................

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	2.529,13	2.782,04	2.921,14
	II	2.472,85	2.720,14	2.856,15
	I	2.418,19	2.660,01	2.793,01

e) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, do Plano Especial de Cargos da Anvisa a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.480,62	14.154,65
	IV	13.268,27	13.931,68
	III	13.059,39	13.712,36
	II	12.753,51	13.391,19
	I	12.554,41	13.182,13
C	V	12.357,70	12.975,59
	IV	12.165,15	12.773,41
	III	11.974,92	12.573,67
	II	11.786,96	12.376,31
	I	11.513,52	12.089,20
B	V	11.230,59	11.792,12
	IV	10.955,08	11.502,83
	III	10.686,94	11.221,29
	II	10.423,48	10.944,65
	I	10.169,08	10.677,53
A	V	9.932,41	10.429,03
	IV	9.689,00	10.173,45
	III	9.452,74	9.925,38
	II	9.221,83	9.682,92
	I	8.996,26	9.446,07

f) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Anvisa a partir de 1º de janeiro de 2025:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.480,62	14.154,65
	IV	13.268,27	13.931,68
	III	13.059,39	13.712,36
	II	12.753,51	13.391,19
	I	12.554,41	13.182,13
C	V	12.357,70	12.975,59
	IV	12.165,15	12.773,41
	III	11.974,92	12.573,67
	II	11.786,96	12.376,31
	I	11.513,52	12.089,20
B	V	11.230,59	11.792,12
	IV	10.955,08	11.502,83
	III	10.686,94	11.221,29
	II	10.423,48	10.944,65
	I	10.169,08	10.677,53
A	V	9.932,41	10.429,03
	IV	9.689,00	10.173,45
	III	9.452,74	9.925,38
	II	9.221,83	9.682,92
	I	8.996,26	9.446,07

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	6.740,31	7.077,33
	IV	6.634,14	6.965,84
	III	6.529,70	6.856,18
	II	6.376,76	6.695,59
	I	6.277,21	6.591,07
C	V	6.178,85	6.487,79
	IV	6.082,58	6.386,70
	III	5.987,46	6.286,83
	II	5.893,48	6.188,15
	I	5.756,76	6.044,60
B	V	5.615,30	5.896,06
	IV	5.477,54	5.751,42
	III	5.343,47	5.610,64
	II	5.211,74	5.472,33
	I	5.084,54	5.338,77
A	V	4.966,21	5.214,52
	IV	4.844,50	5.086,73
	III	4.726,37	4.962,69
	II	4.610,92	4.841,46
	I	4.498,13	4.723,04

g) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da Anvisa a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	7.745,00	8.132,25
	IV	7.553,16	7.930,82
	III	7.365,06	7.733,31
	II	7.031,06	7.382,61
	I	6.856,67	7.199,50
C	V	6.685,77	7.020,06
	IV	6.520,91	6.846,96
	III	6.358,51	6.676,44
	II	6.201,12	6.511,18
	I	5.919,76	6.215,75
B	V	5.753,65	6.041,33
	IV	5.591,47	5.871,04
	III	5.433,11	5.704,77
	II	5.279,44	5.543,41
	I	5.130,39	5.386,91
A	V	4.899,27	5.144,23
	IV	4.760,71	4.998,75
	III	4.625,70	4.856,99
	II	4.495,05	4.719,80
	I	4.368,74	4.587,18

” (NR)

ANEXO CLVI

(Anexo XIV à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS REFERIDOS NO ART. 30

...................................................................................................................................

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	2.529,13	2.782,04	2.921,14
	II	2.472,85	2.720,14	2.856,15
	I	2.418,19	2.660,01	2.793,01

e) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.480,62	14.154,65
	IV	13.268,27	13.931,68
	III	13.059,39	13.712,36
	II	12.753,51	13.391,19
	I	12.554,41	13.182,13
C	V	12.357,70	12.975,59
	IV	12.165,15	12.773,41
	III	11.974,92	12.573,67
	II	11.786,96	12.376,31
	I	11.513,52	12.089,20
B	V	11.230,59	11.792,12
	IV	10.955,08	11.502,83
	III	10.686,94	11.221,29
	II	10.423,48	10.944,65
	I	10.169,08	10.677,53
A	V	9.932,41	10.429,03
	IV	9.689,00	10.173,45
	III	9.452,74	9.925,38
	II	9.221,83	9.682,92
	I	8.996,26	9.446,07

f) Vencimento básico dos cargos de Médico a partir de 1º de janeiro de 2025:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.480,62	14.154,65
	IV	13.268,27	13.931,68
	III	13.059,39	13.712,36
	II	12.753,51	13.391,19
	I	12.554,41	13.182,13
C	V	12.357,70	12.975,59
	IV	12.165,15	12.773,41
	III	11.974,92	12.573,67
	II	11.786,96	12.376,31
	I	11.513,52	12.089,20
B	V	11.230,59	11.792,12
	IV	10.955,08	11.502,83
	III	10.686,94	11.221,29
	II	10.423,48	10.944,65
	I	10.169,08	10.677,53
A	V	9.932,41	10.429,03
	IV	9.689,00	10.173,45
	III	9.452,74	9.925,38
	II	9.221,83	9.682,92
	I	8.996,26	9.446,07

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	6.740,31	7.077,33
	IV	6.634,14	6.965,84
	III	6.529,70	6.856,18
	II	6.376,76	6.695,59
	I	6.277,21	6.591,07
C	V	6.178,85	6.487,79
	IV	6.082,58	6.386,70
	III	5.987,46	6.286,83
	II	5.893,48	6.188,15
	I	5.756,76	6.044,60
B	V	5.615,30	5.896,06
	IV	5.477,54	5.751,42
	III	5.343,47	5.610,64
	II	5.211,74	5.472,33
	I	5.084,54	5.338,77
A	V	4.966,21	5.214,52
	IV	4.844,50	5.086,73
	III	4.726,37	4.962,69
	II	4.610,92	4.841,46
	I	4.498,13	4.723,04

g) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	7.745,00	8.132,25
	IV	7.553,16	7.930,82
	III	7.365,06	7.733,31
	II	7.031,06	7.382,61
	I	6.856,67	7.199,50
C	V	6.685,77	7.020,06
	IV	6.520,91	6.846,96
	III	6.358,51	6.676,44
	II	6.201,12	6.511,18
	I	5.919,76	6.215,75
B	V	5.753,65	6.041,33
	IV	5.591,47	5.871,04
	III	5.433,11	5.704,77
	II	5.279,44	5.543,41
	I	5.130,39	5.386,91
A	V	4.899,27	5.144,23
	IV	4.760,71	4.998,75
	III	4.625,70	4.856,99
	II	4.495,05	4.719,80
	I	4.368,74	4.587,18

” (NR)

ANEXO CLVII

(Anexo XIV-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Cargos de nível auxiliar a partir de 1º de julho de 2008:

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível auxiliar dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras	ESPECIAL	III
		II
		I

b) Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CLVIII

(Anexo XIV-B à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Cargos de nível auxiliar a partir de 1º de julho de 2008

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível auxiliar dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível auxiliar dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

b) Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO CLIX

(Anexo XIV-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 30

...................................................................................................................................

d) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	10,83	11,91	12,51
	II	10,59	11,65	12,23
	I	10,37	11,41	11,98

e) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	57,78	60,67
	IV	56,87	59,71
	III	55,97	58,77
	II	54,66	57,39
	I	53,80	56,49
C	V	52,97	55,62
	IV	52,13	54,74
	III	51,32	53,89
	II	50,51	53,04
	I	49,34	51,81
B	V	48,13	50,54
	IV	46,95	49,30
	III	45,80	48,09
	II	44,67	46,90
	I	43,58	45,76
A	V	42,57	44,70
	IV	41,53	43,61
	III	40,51	42,54
	II	39,52	41,50
	I	38,56	40,49

f) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico a partir de 1º de janeiro de 2025:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	57,78	60,67
	IV	56,87	59,71
	III	55,97	58,77
	II	54,66	57,39
	I	53,80	56,49
C	V	52,97	55,62
	IV	52,13	54,74
	III	51,32	53,89
	II	50,51	53,04
	I	49,34	51,81
B	V	48,13	50,54
	IV	46,95	49,30
	III	45,80	48,09
	II	44,67	46,90
	I	43,58	45,76
A	V	42,57	44,70
	IV	41,53	43,61
	III	40,51	42,54
	II	39,52	41,50
	I	38,56	40,49

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	28,89	30,34
	IV	28,44	29,86
	III	27,99	29,39
	II	27,33	28,70
	I	26,90	28,25
C	V	26,49	27,81
	IV	26,07	27,37
	III	25,66	26,95
	II	25,26	26,52
	I	24,67	25,91
B	V	24,07	25,27
	IV	23,48	24,65
	III	22,90	24,05
	II	22,34	23,45
	I	21,79	22,88
A	V	21,29	22,35
	IV	20,77	21,81
	III	20,26	21,27
	II	19,76	20,75
	I	19,28	20,25

g) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	33,19	34,85
	IV	32,37	33,99
	III	31,57	33,15
	II	30,13	31,64
	I	29,39	30,86
C	V	28,66	30,09
	IV	27,95	29,35
	III	27,26	28,62
	II	26,59	27,92
	I	25,37	26,64
B	V	24,66	25,89
	IV	23,97	25,17
	III	23,29	24,45
	II	22,63	23,76
	I	21,99	23,09
A	V	21,00	22,05
	IV	20,41	21,43
	III	19,82	20,81
	II	19,27	20,23
	I	18,73	19,67

” (NR)

ANEXO CLX

(Anexo XIV-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO – GEDR, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA

...................................................................................................................................

d) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	10,83	11,91	12,51
	II	10,59	11,65	12,23
	I	10,37	11,41	11,98

e) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	57,78	60,67
	IV	56,87	59,71
	III	55,97	58,77
	II	54,66	57,39
	I	53,80	56,49
C	V	52,97	55,62
	IV	52,13	54,74
	III	51,32	53,89
	II	50,51	53,04
	I	49,34	51,81
B	V	48,13	50,54
	IV	46,95	49,30
	III	45,80	48,09
	II	44,67	46,90
	I	43,58	45,76
A	V	42,57	44,70
	IV	41,53	43,61
	III	40,51	42,54
	II	39,52	41,50
	I	38,56	40,49

f) Valor do ponto da GEDR para os Cargos de Médico a partir de 1º de janeiro de 2025:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	57,78	60,67
	IV	56,87	59,71
	III	55,97	58,77
	II	54,66	57,39
	I	53,80	56,49
C	V	52,97	55,62
	IV	52,13	54,74
	III	51,32	53,89
	II	50,51	53,04
	I	49,34	51,81
B	V	48,13	50,54
	IV	46,95	49,30
	III	45,80	48,09
	II	44,67	46,90
	I	43,58	45,76
A	V	42,57	44,70
	IV	41,53	43,61
	III	40,51	42,54
	II	39,52	41,50
	I	38,56	40,49

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	28,89	30,34
	IV	28,44	29,86
	III	27,99	29,39
	II	27,33	28,70
	I	26,90	28,25
C	V	26,49	27,81
	IV	26,07	27,37
	III	25,66	26,95
	II	25,26	26,52
	I	24,67	25,91
B	V	24,07	25,27
	IV	23,48	24,65
	III	22,90	24,05
	II	22,34	23,45
	I	21,79	22,88
A	V	21,29	22,35
	IV	20,77	21,81
	III	20,26	21,27
	II	19,76	20,75
	I	19,28	20,25

g) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	33,19	34,85
	IV	32,37	33,99
	III	31,57	33,15
	II	30,13	31,64
	I	29,39	30,86
C	V	28,66	30,09
	IV	27,95	29,35
	III	27,26	28,62
	II	26,59	27,92
	I	25,37	26,64
B	V	24,66	25,89
	IV	23,97	25,17
	III	23,29	24,45
	II	22,63	23,76
	I	21,99	23,09
A	V	21,00	22,05
	IV	20,41	21,43
	III	19,82	20,81
	II	19,27	20,23
	I	18,73	19,67

” (NR)

ANEXO CLXI

(Anexo III à Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico Especialista em Geoprocessamento Analista Administrativo	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CLXII

(Anexo IV à Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico Especialista em Geoprocessamento Analista Administrativo	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico Especialista em Geoprocessamento Analista Administrativo
		II	IV
		I	III
	B	V	II
		IV	I
		III	V	C
		II	IV
		I	III
	A	V	II
		IV	I
		III	V	B
		II	IV
		I	III
			II
			I
			V	A
			IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO CLXIII

(Anexo III à Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º

Tabela I

...................................................................................................................................

Tabela II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Regulação de Aviação Civil Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Técnico em Regulação de Aviação Civil Analista Administrativo Técnico Administrativo	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CLXIV

(Anexo III-A à Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Regulação de Aviação Civil Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Técnico em Regulação de Aviação Civil Analista Administrativo Técnico Administrativo	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Regulação de Aviação Civil Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Técnico em Regulação de Aviação Civil Analista Administrativo Técnico Administrativo
		II	IV
		I	III
	B	V	II
		IV	I
		III	V	C
		II	IV
		I	III
	A	V	II
		IV	I
		III	V	B
		II	IV
		I	III
			II
			I
			V	A
			IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO CLXV

(Anexo XXVIII à Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016)

“TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

...................................................................................................................................

d) Valor do subsídio das Carreiras de Regulação da Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP e de Especialista da ANP a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Especialista em Regulação de Aviação Civil Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural	ESPECIAL	V	26.962,70	29.119,71
		IV	26.253,84	28.354,15
		III	25.563,63	27.608,72
		II	24.891,55	26.882,88
		I	24.237,15	26.176,12
	C	V	23.304,95	25.169,35
		IV	22.736,54	24.555,46
		III	22.181,99	23.956,55
		II	21.640,96	23.372,24
		I	21.113,14	22.802,19
	B	V	20.291,34	21.914,64
		IV	19.796,43	21.380,14
		III	19.313,59	20.858,67
		II	18.842,52	20.349,93
		I	18.382,95	19.853,59
	A	V	17.766,34	19.187,65
		IV	17.417,98	18.811,42
		III	17.076,45	18.442,57
		II	16.741,62	18.080,95
		I	16.413,35	17.726,42

e) Valor do subsídio das Carreiras de Especialista da ANA a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Especialista em Geoprocessamento Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico	ESPECIAL	V	26.962,70	29.119,71
		IV	26.253,84	28.354,15
		III	25.563,63	27.608,72
		II	24.891,55	26.882,88
		I	24.237,15	26.176,12
	C	V	23.304,95	25.169,35
		IV	22.736,54	24.555,46
		III	22.181,99	23.956,55
		II	21.640,96	23.372,24
		I	21.113,14	22.802,19
	B	V	20.291,34	21.914,64
		IV	19.796,43	21.380,14
		III	19.313,59	20.858,67
		II	18.842,52	20.349,93
		I	18.382,95	19.853,59
	A	V	17.766,34	19.187,65
		IV	17.417,98	18.811,42
		III	17.076,45	18.442,57
		II	16.741,62	18.080,95
		I	16.413,35	17.726,42

f) Valor do subsídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	25.075,89	27.081,95
	IV	24.416,64	26.369,97
	III	23.774,72	25.676,70
	II	23.130,34	24.980,77
	I	22.501,18	24.301,27
C	V	21.615,74	23.345,01
	IV	21.065,57	22.750,81
	III	20.533,00	22.175,65
	II	20.006,77	21.607,31
	I	19.497,44	21.057,24
B	V	18.714,51	20.211,66
	IV	18.234,36	19.693,10
	III	17.764,96	19.186,15
	II	17.305,01	18.689,42
	I	16.856,28	18.204,78
A	V	16.290,88	17.594,15
	IV	15.971,45	17.249,16
	III	15.658,28	16.910,95
	II	15.351,26	16.579,36
	I	15.050,25	16.254,27

” (NR)

ANEXO CLXVI

(Anexo XXIX à Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016)

“TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

...................................................................................................................................

c) Valor do subsídio das Carreiras de Suporte à Regulação da Anac, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Técnico em Regulação de Aviação Civil Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural	ESPECIAL	V	13.465,91	14.543,18
		IV	13.111,89	14.160,84
		III	12.767,17	13.788,55
		II	12.415,31	13.408,54
		I	12.082,78	13.049,40
	C	V	11.320,85	12.226,52
		IV	11.053,60	11.937,88
		III	10.799,08	11.663,01
		II	10.558,35	11.403,01
		I	10.331,15	11.157,65
	B	V	9.762,44	10.543,43
		IV	9.521,50	10.283,22
		III	9.342,66	10.090,07
		II	9.175,42	9.909,45
		I	9.019,72	9.741,30
	A	V	8.717,17	9.414,55
		IV	8.546,25	9.229,95
		III	8.378,67	9.048,97
		II	8.214,39	8.871,54
		I	8.053,32	8.697,59

d) Valor do subsídio das Carreiras de Técnico Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.005,64	14.046,10
	IV	12.663,72	13.676,82
	III	12.330,79	13.317,26
	II	11.980,09	12.938,50
	I	11.644,67	12.576,24
C	V	10.880,07	11.750,48
	IV	10.609,85	11.458,63
	III	10.355,75	11.184,21
	II	10.112,66	10.921,67
	I	9.883,96	10.674,68
B	V	9.266,41	10.007,72
	IV	9.074,48	9.800,44
	III	8.892,98	9.604,41
	II	8.722,69	9.420,50
	I	8.565,95	9.251,23
A	V	8.278,63	8.940,92
	IV	8.116,30	8.765,60
	III	7.957,16	8.593,73
	II	7.801,13	8.425,23
	I	7.648,17	8.260,02

” (NR)

ANEXO CLXVII

(Anexo I à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, DE QUE TRATA O ART. 1º

Tabela I

...................................................................................................................................

Tabela II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Especialista em Recursos Minerais Analista Administrativo Técnico em Atividades de Mineração Técnico Administrativo	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CLXVIII

(Anexo II-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, DE QUE TRATA O ART. 1º

a) Valor do subsídio da Carreira de Especialista em Recursos Minerais a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	26.962,70	29.119,71
	IV	26.253,84	28.354,15
	III	25.563,63	27.608,72
	II	24.891,55	26.882,88
	I	24.237,15	26.176,12
C	V	23.304,95	25.169,35
	IV	22.736,54	24.555,46
	III	22.181,99	23.956,55
	II	21.640,96	23.372,24
	I	21.113,14	22.802,19
B	V	20.291,34	21.914,64
	IV	19.796,43	21.380,14
	III	19.313,59	20.858,67
	II	18.842,52	20.349,93
	I	18.382,95	19.853,59
A	V	17.766,34	19.187,65
	IV	17.417,98	18.811,42
	III	17.076,45	18.442,57
	II	16.741,62	18.080,95
	I	16.413,35	17.726,42

b) Valor do subsídio da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.465,91	14.543,18
	IV	13.111,89	14.160,84
	III	12.767,17	13.788,55
	II	12.415,31	13.408,54
	I	12.082,78	13.049,40
C	V	11.320,85	12.226,52
	IV	11.053,60	11.937,88
	III	10.799,08	11.663,01
	II	10.558,35	11.403,01
	I	10.331,15	11.157,65
B	V	9.762,44	10.543,43
	IV	9.521,50	10.283,22
	III	9.342,66	10.090,07
	II	9.175,42	9.909,45
	I	9.019,72	9.741,30
A	V	8.717,17	9.414,55
	IV	8.546,25	9.229,95
	III	8.378,67	9.048,97
	II	8.214,39	8.871,54
	I	8.053,32	8.697,59

c) Valor do subsídio da Carreira de Analista Administrativo a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	25.075,89	27.081,95
	IV	24.416,64	26.369,97
	III	23.774,72	25.676,70
	II	23.130,34	24.980,77
	I	22.501,18	24.301,27
C	V	21.615,74	23.345,01
	IV	21.065,57	22.750,81
	III	20.533,00	22.175,65
	II	20.006,77	21.607,31
	I	19.497,44	21.057,24
B	V	18.714,51	20.211,66
	IV	18.234,36	19.693,10
	III	17.764,96	19.186,15
	II	17.305,01	18.689,42
	I	16.856,28	18.204,78
A	V	16.290,88	17.594,15
	IV	15.971,45	17.249,16
	III	15.658,28	16.910,95
	II	15.351,26	16.579,36
	I	15.050,25	16.254,27

d) Valor do subsídio da Carreira de Técnico Administrativo a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.005,64	14.046,10
	IV	12.663,72	13.676,82
	III	12.330,79	13.317,26
	II	11.980,09	12.938,50
	I	11.644,67	12.576,24
C	V	10.880,07	11.750,48
	IV	10.609,85	11.458,63
	III	10.355,75	11.184,21
	II	10.112,66	10.921,67
	I	9.883,96	10.674,68
B	V	9.266,41	10.007,72
	IV	9.074,48	9.800,44
	III	8.892,98	9.604,41
	II	8.722,69	9.420,50
	I	8.565,95	9.251,23
A	V	8.278,63	8.940,92
	IV	8.116,30	8.765,60
	III	7.957,16	8.593,73
	II	7.801,13	8.425,23
	I	7.648,17	8.260,02

” (NR)

ANEXO CLXIX

(Anexo III à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – PEC-ANM

Tabela I

...................................................................................................................................

Tabela II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CLXX

(Anexo IV à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – PEC-ANM

Tabela I

...................................................................................................................................

Tabela II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO CLXXI

(Anexo V à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – PEC-ANM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL	III	5.448,40
	II	5.315,06
	I	5.185,12
C	VI	4.996,00
	V	4.873,30
	IV	4.755,25
	III	4.638,46
	II	4.525,81
	I	4.415,44
B	VI	4.254,23
	V	4.150,50
	IV	4.048,99
	III	3.950,24
	II	3.854,23
	I	3.759,33
A	V	3.621,89
	IV	3.533,78
	III	3.447,76
	II	3.363,35
	I	3.281,32

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.480,62	14.154,65
	IV	13.268,27	13.931,68
	III	13.059,39	13.712,36
	II	12.753,51	13.391,19
	I	12.554,41	13.182,13
C	V	12.357,70	12.975,59
	IV	12.165,15	12.773,41
	III	11.974,92	12.573,67
	II	11.786,96	12.376,31
	I	11.513,52	12.089,20
B	V	11.230,59	11.792,12
	IV	10.955,08	11.502,83
	III	10.686,94	11.221,29
	II	10.423,48	10.944,65
	I	10.169,08	10.677,53
A	V	9.932,41	10.429,03
	IV	9.689,00	10.173,45
	III	9.452,74	9.925,38
	II	9.221,83	9.682,92
	I	8.996,26	9.446,07

c) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15 a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL	III	5.448,40
	II	5.315,06
	I	5.185,12
C	VI	4.996,00
	V	4.873,30
	IV	4.755,25
	III	4.638,46
	II	4.525,81
	I	4.415,44
B	VI	4.254,23
	V	4.150,50
	IV	4.048,99
	III	3.950,24
	II	3.854,23
	I	3.759,33
A	V	3.621,89
	IV	3.533,78
	III	3.447,76
	II	3.363,35
	I	3.281,32

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15 a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.480,62	14.154,65
	IV	13.268,27	13.931,68
	III	13.059,39	13.712,36
	II	12.753,51	13.391,19
	I	12.554,41	13.182,13
C	V	12.357,70	12.975,59
	IV	12.165,15	12.773,41
	III	11.974,92	12.573,67
	II	11.786,96	12.376,31
	I	11.513,52	12.089,20
B	V	11.230,59	11.792,12
	IV	10.955,08	11.502,83
	III	10.686,94	11.221,29
	II	10.423,48	10.944,65
	I	10.169,08	10.677,53
A	V	9.932,41	10.429,03
	IV	9.689,00	10.173,45
	III	9.452,74	9.925,38
	II	9.221,83	9.682,92
	I	8.996,26	9.446,07

e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 3º a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL	III	3.410,45
	II	3.326,81
	I	3.246,13
C	VI	3.120,98
	V	3.044,90
	IV	2.970,81
	III	2.898,19
	II	2.827,34
	I	2.758,52
B	VI	2.652,57
	V	2.587,56
	IV	2.524,91
	III	2.463,20
	II	2.403,08
	I	2.343,92
A	V	2.254,40
	IV	2.199,62
	III	2.145,75
	II	2.093,45
	I	2.042,09

f) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 3º a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	7.745,00	8.132,25
	IV	7.553,16	7.930,82
	III	7.365,06	7.733,31
	II	7.031,06	7.382,61
	I	6.856,67	7.199,50
C	V	6.685,77	7.020,06
	IV	6.520,91	6.846,96
	III	6.358,51	6.676,44
	II	6.201,12	6.511,18
	I	5.919,76	6.215,75
B	V	5.753,65	6.041,33
	IV	5.591,47	5.871,04
	III	5.433,11	5.704,77
	II	5.279,44	5.543,41
	I	5.130,39	5.386,91
A	V	4.899,27	5.144,23
	IV	4.760,71	4.998,75
	III	4.625,70	4.856,99
	II	4.495,05	4.719,80
	I	4.368,74	4.587,18

g) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 15 a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL	III	3.409,59
	II	3.326,94
	I	3.245,26
C	VI	3.121,12
	V	3.045,03
	IV	2.970,94
	III	2.898,32
	II	2.827,47
	I	2.758,66
B	VI	2.652,70
	V	2.587,70
	IV	2.525,05
	III	2.463,33
	II	2.403,21
	I	2.344,06
A	V	2.254,53
	IV	2.199,76
	III	2.145,88
	II	2.093,58
	I	2.042,23

h) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 15 a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	7.745,00	8.132,25
	IV	7.553,16	7.930,82
	III	7.365,06	7.733,31
	II	7.031,06	7.382,61
	I	6.856,67	7.199,50
C	V	6.685,77	7.020,06
	IV	6.520,91	6.846,96
	III	6.358,51	6.676,44
	II	6.201,12	6.511,18
	I	5.919,76	6.215,75
B	V	5.753,65	6.041,33
	IV	5.591,47	5.871,04
	III	5.433,11	5.704,77
	II	5.279,44	5.543,41
	I	5.130,39	5.386,91
A	V	4.899,27	5.144,23
	IV	4.760,71	4.998,75
	III	4.625,70	4.856,99
	II	4.495,05	4.719,80
	I	4.368,74	4.587,18

i) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2024	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.875,12	2.782,04	2.921,14
	II	1.856,07	2.720,14	2.856,15
	I	1.837,57	2.660,01	2.793,01

” (NR)

ANEXO CLXXII

(Anexo VI-B à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL – GDAPM

a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL	III	100,46
	II	98,80
	I	97,16
C	VI	94,53
	V	93,00
	IV	91,47
	III	89,99
	II	88,52
	I	87,08
B	VI	84,77
	V	82,87
	IV	81,02
	III	79,22
	II	77,44
	I	75,73
A	V	73,76
	IV	72,12
	III	70,54
	II	68,99
	I	67,48

b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	57,78	60,67
	IV	56,87	59,71
	III	55,97	58,77
	II	54,66	57,39
	I	53,80	56,49
C	V	52,97	55,62
	IV	52,13	54,74
	III	51,32	53,89
	II	50,51	53,04
	I	49,34	51,81
B	V	48,13	50,54
	IV	46,95	49,30
	III	45,80	48,09
	II	44,67	46,90
	I	43,58	45,76
A	V	42,57	44,70
	IV	41,53	43,61
	III	40,51	42,54
	II	39,52	41,50
	I	38,56	40,49

c) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL	III	53,31
	II	52,08
	I	50,87
C	VI	48,70
	V	47,58
	IV	46,47
	III	45,42
	II	44,37
	I	43,36
B	VI	41,53
	V	40,50
	IV	39,48
	III	38,49
	II	37,53
	I	36,60
A	V	35,10
	IV	34,22
	III	33,38
	II	32,56
	I	31,77

d) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	33,19	34,85
	IV	32,37	33,99
	III	31,57	33,15
	II	30,13	31,64
	I	29,39	30,86
C	V	28,66	30,09
	IV	27,95	29,35
	III	27,26	28,62
	II	26,59	27,92
	I	25,37	26,64
B	V	24,66	25,89
	IV	23,97	25,17
	III	23,29	24,45
	II	22,63	23,76
	I	21,99	23,09
A	V	21,00	22,05
	IV	20,41	21,43
	III	19,82	20,81
	II	19,27	20,23
	I	18,73	19,67

” (NR)

ANEXO CLXXIII

(Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM – GDAPDNPM

a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL	III	100,46
	II	98,80
	I	97,16
C	VI	94,53
	V	93,00
	IV	91,47
	III	89,99
	II	88,52
	I	87,08
B	VI	84,77
	V	82,87
	IV	81,02
	III	79,22
	II	77,44
	I	75,73
A	V	73,76
	IV	72,12
	III	70,54
	II	68,99
	I	67,48

b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	57,78	60,67
	IV	56,87	59,71
	III	55,97	58,77
	II	54,66	57,39
	I	53,80	56,49
C	V	52,97	55,62
	IV	52,13	54,74
	III	51,32	53,89
	II	50,51	53,04
	I	49,34	51,81
B	V	48,13	50,54
	IV	46,95	49,30
	III	45,80	48,09
	II	44,67	46,90
	I	43,58	45,76
A	V	42,57	44,70
	IV	41,53	43,61
	III	40,51	42,54
	II	39,52	41,50
	I	38,56	40,49

c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL	III	49,21
	II	47,99
	I	46,77
C	VI	44,61
	V	43,49
	IV	42,38
	III	41,33
	II	40,28
	I	39,27
B	VI	37,44
	V	36,41
	IV	35,39
	III	34,40
	II	33,44
	I	32,51
A	V	31,01
	IV	30,13
	III	29,29
	II	28,47
	I	27,68

d) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	33,19	34,85
	IV	32,37	33,99
	III	31,57	33,15
	II	30,13	31,64
	I	29,39	30,86
C	V	28,66	30,09
	IV	27,95	29,35
	III	27,26	28,62
	II	26,59	27,92
	I	25,37	26,64
B	V	24,66	25,89
	IV	23,97	25,17
	III	23,29	24,45
	II	22,63	23,76
	I	21,99	23,09
A	V	21,00	22,05
	IV	20,41	21,43
	III	19,82	20,81
	II	19,27	20,23
	I	18,73	19,67

e) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do PEC-ANM:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2024	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	12,89	11,91	12,51
	II	12,27	11,65	12,23
	I	11,87	11,41	11,98

” (NR)

ANEXO CLXXIV

(Anexo I-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Especialista em Recursos Minerais Analista Administrativo Técnico em Atividades de Mineração Técnico Administrativo	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Especialista em Recursos Minerais Analista Administrativo Técnico em Atividades de Mineração Técnico Administrativo
		II	IV
		I	III
	B	V	II
		IV	I
		III	V	C
		II	IV
		I	III
	A	V	II
		IV	I
		III	V	B
		II	IV
		I	III
			II
			I
			V	A
			IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO CLXXV

(Anexo I à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PCCPREVIC

...................................................................................................................................

f) Tabela VI: Cargos de Especialista em Previdência Complementar, de Analista Administrativo, de Técnico Administrativo e demais cargos de provimento efetivo, de nível superior e de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC – PCCPREVIC, a partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Especialista em Previdência Complementar Analista Administrativo Técnico Administrativo Demais cargos de provimento efetivo, de nível superior e de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC – PCCPREVIC	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CLXXVI

(Anexo II à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)

“TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC – GDCPREVIC

...................................................................................................................................

f) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do PCCPREVIC:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	16,25	17,71	18,60
	II	15,95	17,39	18,25
	I	15,62	17,03	17,88

g) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível superior do PCCPREVIC a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	92,41	97,03
	IV	91,33	95,90
	III	90,25	94,76
	II	88,63	93,06
	I	87,60	91,98
C	V	86,57	90,90
	IV	85,53	89,81
	III	84,52	88,74
	II	83,52	87,69
	I	82,03	86,14
B	V	79,64	83,62
	IV	77,32	81,19
	III	75,08	78,83
	II	72,88	76,52
	I	70,76	74,30
A	V	69,51	72,98
	IV	67,47	70,84
	III	65,52	68,80
	II	63,61	66,79
	I	61,76	64,85

h) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível intermediário do PCCPREVIC a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	53,10	55,76
	IV	51,91	54,50
	III	50,73	53,27
	II	48,57	51,00
	I	47,45	49,82
C	V	46,39	48,71
	IV	45,37	47,63
	III	44,34	46,56
	II	43,35	45,52
	I	41,46	43,54
B	V	40,26	42,28
	IV	39,10	41,05
	III	37,96	39,86
	II	36,84	38,68
	I	35,76	37,55
A	V	34,23	35,94
	IV	33,25	34,91
	III	32,26	33,88
	II	31,33	32,89
	I	30,41	31,93

” (NR)

ANEXO CLXXVII

(Anexo III à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)

“TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PCCPREVIC

...................................................................................................................................

f) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar do art. 18, caput, inciso IV desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.874,53	2.043,24	2.145,40
	II	1.828,80	1.993,39	2.093,06
	I	1.784,20	1.944,78	2.042,02

g) Vencimento básico para os cargos de nível superior do art. 18, caput, inciso IV desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	9.241,66	9.703,74
	IV	9.060,45	9.513,47
	III	8.882,79	9.326,93
	II	8.624,08	9.055,28
	I	8.454,99	8.877,74
C	V	8.289,20	8.703,66
	IV	8.126,68	8.533,01
	III	7.967,32	8.365,69
	II	7.811,10	8.201,66
	I	7.583,60	7.962,78
B	V	7.434,90	7.806,65
	IV	7.289,12	7.653,58
	III	7.146,20	7.503,51
	II	7.006,09	7.356,39
	I	6.868,71	7.212,15
A	V	6.668,66	7.002,09
	IV	6.537,91	6.864,81
	III	6.409,70	6.730,19
	II	6.284,02	6.598,22
	I	6.160,81	6.468,85

h) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário do art. 18, caput, inciso IV desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	5.310,29	5.575,80
	IV	5.165,65	5.423,93
	III	5.024,97	5.276,22
	II	4.785,67	5.024,95
	I	4.655,32	4.888,09
C	V	4.528,52	4.754,95
	IV	4.405,19	4.625,45
	III	4.285,20	4.499,46
	II	4.168,49	4.376,91
	I	3.969,99	4.168,49
B	V	3.861,86	4.054,95
	IV	3.756,66	3.944,49
	III	3.654,33	3.837,05
	II	3.554,80	3.732,54
	I	3.457,97	3.630,87
A	V	3.293,30	3.457,97
	IV	3.203,62	3.363,80
	III	3.116,35	3.272,17
	II	3.031,48	3.183,05
	I	2.948,90	3.096,35

” (NR)

ANEXO CLXXVIII

(Anexo IV à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)

“TABELAS DE CORRELAÇÃO

...................................................................................................................................

c) Tabela III: Cargos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC – PCCPREVIC, a partir de 1º de janeiro de 2025:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC – PCCPREVIC a que se refere o art. 18, caput, inciso IV desta Lei.	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC – PCCPREVIC a que se refere o art. 18, caput, inciso IV desta Lei.
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO CLXXIX

(Anexo I-A à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de2009)

“TABELA DE CORRELAÇÃO

Cargos de Especialista em Previdência Complementar, de Analista Administrativo e de Técnico Administrativo, a partir de 1º de janeiro de 2025:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Especialista em Previdência Complementar Analista Administrativo Técnico Administrativo	ESPECIAL	IV	V	ESPECIAL	Especialista em Previdência Complementar Analista Administrativo Técnico Administrativo
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	IV	I
		III	V	C
		II	IV
		I	III
	B	IV	II
		III	I
		II	V	B
		I	IV
	A	IV	III
		III	II
		II	I
		I	V	A
	INICIAL	I	IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO CLXXX

(Anexo III-A à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)

“TABELAS DE SUBSÍDIO DAS CARREIRAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PCCPREVIC

a) Subsídio para a Carreira de Especialista em Previdência Complementar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	26.143,98	28.995,08
	IV	25.382,50	28.150,55
	III	24.643,21	27.330,64
	II	24.161,21	26.796,08
	I	23.691,89	26.275,58
C	V	23.234,95	25.768,81
	IV	22.590,67	25.054,27
	III	22.160,02	24.576,65
	II	21.738,49	24.109,15
	I	21.329,14	23.655,16
B	V	20.756,52	23.020,09
	IV	20.370,27	22.591,72
	III	19.991,95	22.172,15
	II	19.625,81	21.766,08
	I	19.115,14	21.199,72
A	V	18.768,18	20.814,92
	IV	18.429,26	20.439,04
	III	18.099,30	20.073,09
	II	17.638,93	19.562,52
	I	15.904,49	16.699,71

b) Subsídio para a Carreira de Analista Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	24.313,20	26.964,64
	IV	23.605,04	26.179,25
	III	22.917,52	25.416,76
	II	22.273,60	24.702,62
	I	21.851,97	24.235,01
C	V	21.443,83	23.782,36
	IV	20.767,39	23.032,15
	III	20.384,43	22.607,42
	II	20.012,80	22.195,27
	I	19.646,71	21.789,25
B	V	19.044,14	21.120,97
	IV	18.703,36	20.743,03
	III	18.370,51	20.373,89
	II	18.047,63	20.015,79
	I	17.505,90	19.414,99
A	V	17.203,31	19.079,39
	IV	16.907,64	18.751,48
	III	16.619,82	18.432,27
	II	16.173,87	17.937,69
	I	14.583,49	15.312,66

c) Subsídio para a Carreira de Técnico Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	12.166,11	13.492,87
	IV	11.811,76	13.099,87
	III	11.467,73	12.718,32
	II	11.157,99	12.374,81
	I	10.955,14	12.149,84
C	V	10.757,11	11.930,21
	IV	10.386,98	11.519,72
	III	10.199,37	11.311,64
	II	10.015,26	11.107,46
	I	9.833,50	10.905,88
B	V	9.496,73	10.532,38
	IV	9.325,78	10.342,79
	III	9.158,10	10.156,83
	II	8.992,54	9.973,21
	I	8.685,89	9.633,12
A	V	8.529,40	9.459,56
	IV	8.374,84	9.288,15
	III	8.224,40	9.121,30
	II	7.943,25	8.809,49
	I	7.162,19	7.520,30

” (NR)

ANEXO CLXXXI

(Anexo I à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT

TABELA I

......................................................................................................................................................

TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Analista em Infraestrutura de Transportes Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes Analista Administrativo Técnico Administrativo	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CLXXXII

(Anexo III à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT

TABELA I

...................................................................................................................................

TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CLXXXIII

(Anexo IV à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

“CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT

TABELA I

...................................................................................................................................

TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO CLXXXIV

(Anexo V à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT

...................................................................................................................................

e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Dnit:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.631,76	1.778,62	1.867,55
	II	1.600,69	1.744,75	1.831,99
	I	1.568,40	1.709,56	1.795,04

f) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	8.555,79	8.983,58
	IV	8.365,64	8.783,92
	III	8.178,84	8.587,78
	II	7.940,25	8.337,26
	I	7.762,79	8.150,93
C	V	7.589,81	7.969,30
	IV	7.420,91	7.791,96
	III	7.255,69	7.618,47
	II	7.093,52	7.448,20
	I	6.887,18	7.231,54
B	V	6.733,20	7.069,86
	IV	6.584,16	6.913,37
	III	6.438,19	6.760,10
	II	6.296,05	6.610,85
	I	6.155,57	6.463,35
A	V	5.975,87	6.274,66
	IV	5.843,29	6.135,45
	III	5.713,05	5.998,70
	II	5.584,97	5.864,22
	I	5.460,34	5.733,36

g) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	3.110,99	3.266,54
	IV	3.049,90	3.202,40
	III	2.990,88	3.140,42
	II	2.903,69	3.048,87
	I	2.846,14	2.988,45
C	V	2.790,26	2.929,77
	IV	2.735,94	2.872,74
	III	2.681,57	2.815,65
	II	2.629,29	2.760,75
	I	2.553,25	2.680,91
B	V	2.502,69	2.627,82
	IV	2.453,96	2.576,66
	III	2.404,71	2.524,95
	II	2.357,56	2.475,44
	I	2.312,70	2.428,34
A	V	2.245,24	2.357,50
	IV	2.200,63	2.310,66
	III	2.158,24	2.266,15
	II	2.115,05	2.220,80
	I	2.073,88	2.177,57

h) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do Dnit, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	5.840,80	6.132,84
	IV	5.714,54	6.000,27
	III	5.591,81	5.871,40
	II	5.326,09	5.592,39
	I	5.211,82	5.472,41
C	V	5.099,28	5.354,24
	IV	4.989,88	5.239,37
	III	4.882,04	5.126,14
	II	4.777,21	5.016,07
	I	4.549,75	4.777,24
B	V	4.450,60	4.673,13
	IV	4.355,73	4.573,52
	III	4.262,02	4.475,12
	II	4.169,42	4.377,89
	I	4.080,88	4.284,92
A	V	3.885,61	4.079,89
	IV	3.801,69	3.991,77
	III	3.726,79	3.913,13
	II	3.653,70	3.836,39
	I	3.582,07	3.761,17

i) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Dnit, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	3.692,82	3.877,46
	IV	3.602,40	3.782,52
	III	3.514,15	3.689,86
	II	3.348,01	3.515,41
	I	3.265,24	3.428,50
C	V	3.185,99	3.345,29
	IV	3.108,72	3.264,16
	III	3.033,38	3.185,05
	II	2.958,40	3.106,32
	I	2.817,19	2.958,05
B	V	2.748,37	2.885,79
	IV	2.682,77	2.816,91
	III	2.617,35	2.748,22
	II	2.553,54	2.681,22
	I	2.489,83	2.614,32
A	V	2.372,03	2.490,63
	IV	2.313,76	2.429,45
	III	2.256,95	2.369,80
	II	2.203,10	2.313,26
	I	2.149,10	2.256,56

” (NR)

ANEXO CLXXXV

(Anexo VII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

“TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15, ART. 15-A E ART. 15-B

...................................................................................................................................

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do Dnit – GDAPEC

...................................................................................................................................

Tabela III - valor do ponto da GDAPEC para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Dnit

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	17,10	18,64	19,57
	II	16,59	18,08	18,98
	I	16,48	17,96	18,86

e) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes – GDIT, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Tabela I - valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo do Plano Especial de Cargos do Dnit, a partir de 1º de janeiro de 2025

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	136,16	142,97
	IV	134,15	140,86
	III	132,17	138,78
	II	128,34	134,76
	I	126,42	132,74
C	V	124,57	130,80
	IV	122,72	128,86
	III	120,91	126,96
	II	119,12	125,08
	I	115,65	121,43
B	V	113,95	119,65
	IV	112,26	117,87
	III	110,60	116,13
	II	108,96	114,41
	I	107,34	112,71
A	V	104,24	109,45
	IV	102,69	107,82
	III	101,16	106,22
	II	99,68	104,66
	I	98,20	103,11

Tabela II - valor do ponto da GDIT para os cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do Dnit, a partir de 1º de janeiro de 2025

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	75,65	79,43
	IV	74,46	78,18
	III	73,28	76,94
	II	71,16	74,72
	I	70,02	73,52
C	V	68,92	72,37
	IV	67,84	71,23
	III	66,78	70,12
	II	65,73	69,02
	I	63,82	67,01
B	V	62,82	65,96
	IV	61,82	64,91
	III	60,85	63,89
	II	59,90	62,90
	I	58,96	61,91
A	V	57,24	60,10
	IV	56,34	59,16
	III	55,46	58,23
	II	54,60	57,33
	I	53,72	56,41

f) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do Dnit – GDAPEC, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Tabela I - valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do Dnit, a partir de 1º de janeiro de 2025

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	119,30	125,27
	IV	117,51	123,39
	III	115,79	121,58
	II	112,97	118,62
	I	111,30	116,87
C	V	109,66	115,14
	IV	108,01	113,41
	III	106,43	111,75
	II	104,86	110,10
	I	102,31	107,43
B	V	100,80	105,84
	IV	99,31	104,28
	III	97,84	102,73
	II	96,39	101,21
	I	94,96	99,71
A	V	92,66	97,29
	IV	91,28	95,84
	III	89,93	94,43
	II	88,62	93,05
	I	87,30	91,67

Tabela II - valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Dnit, a partir de 1º de janeiro de 2025

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	58,86	61,80
	IV	58,00	60,90
	III	57,15	60,01
	II	55,74	58,53
	I	54,93	57,68
C	V	54,12	56,83
	IV	53,31	55,98
	III	52,52	55,15
	II	51,74	54,33
	I	50,50	53,03
B	V	49,74	52,23
	IV	49,01	51,46
	III	48,29	50,70
	II	47,56	49,94
	I	46,87	49,21
A	V	45,70	47,99
	IV	45,05	47,30
	III	44,40	46,62
	II	43,73	45,92
	I	43,08	45,23

” (NR)

ANEXO CLXXXVI

(Anexo VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

“TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO – GQ

...................................................................................................................................

b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do Dnit:

Em R$

VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
I	II	I	II	I	II
285,27	571,80	310,94	623,26	326,49	654,42

c) Valor da GQ para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do Dnit referidos no art. 3º-B desta Lei:

Em R$

VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
I	II	I	II	I	II
543,52	1.087,04	592,44	1.184,87	622,06	1.244,11

d) Valor da GQ para os cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo do Plano Especial de Cargos do Dnit, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
I	II	I	II
842,20	1.684,39	884,31	1.768,61

” (NR)

ANEXO CLXXXVII

(Anexo II-A à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

“TABELA DE SUBSÍDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT

a) Subsídio dos cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	24.788,80	26.086,10
	IV	24.056,10	25.315,05
	III	23.355,44	24.577,72
	II	22.675,18	23.861,86
	I	22.014,74	23.166,85
C	V	21.270,28	22.383,43
	IV	20.751,49	21.837,49
	III	20.245,36	21.304,87
	II	19.751,57	20.785,24
	I	19.269,82	20.278,28
B	V	18.618,18	19.592,54
	IV	18.164,08	19.114,67
	III	17.721,05	18.648,46
	II	17.288,83	18.193,62
	I	16.867,15	17.749,87
A	V	16.296,76	17.149,63
	IV	15.899,28	16.731,35
	III	15.511,49	16.323,27
	II	15.133,16	15.925,14
	I	14.764,06	15.536,72

b) Subsídio dos cargos da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	11.962,07	12.560,15
	IV	11.647,86	12.230,23
	III	11.341,64	11.908,70
	II	11.043,47	11.595,62
	I	10.753,14	11.290,77
C	V	10.260,63	10.773,64
	IV	9.990,88	10.490,40
	III	9.728,22	10.214,61
	II	9.472,46	9.946,07
	I	9.223,43	9.684,59
B	V	8.800,98	9.241,02
	IV	8.569,60	8.998,07
	III	8.344,30	8.761,51
	II	8.124,93	8.531,17
	I	7.911,32	8.306,88
A	V	7.548,97	7.926,41
	IV	7.350,51	7.718,02
	III	7.157,26	7.515,11
	II	6.969,09	7.317,54
	I	6.785,87	7.125,16

c) Subsídio dos cargos da Carreira de Analista Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	20.733,67	21.272,75
	IV	20.205,35	20.730,69
	III	19.712,54	20.225,06
	II	19.231,75	19.731,77
	I	18.762,68	19.250,51
C	V	17.971,92	18.439,19
	IV	17.533,58	17.989,45
	III	17.105,93	17.550,68
	II	16.688,71	17.122,61
	I	16.281,67	16.704,99
B	V	15.595,47	16.000,95
	IV	15.215,09	15.610,68
	III	14.843,99	15.229,93
	II	14.481,94	14.858,47
	I	14.128,72	14.496,07
A	V	13.533,26	13.885,12
	IV	13.203,18	13.546,46
	III	12.881,15	13.216,06
	II	12.566,98	12.893,72
	I	12.260,47	12.579,24

d) Subsídio dos cargos da Carreira de Técnico Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	10.921,67	11.467,75
	IV	10.619,13	11.150,08
	III	10.319,85	10.835,84
	II	10.029,01	10.530,46
	I	9.746,37	10.233,68
C	V	9.247,03	9.709,37
	IV	8.986,42	9.435,73
	III	8.733,16	9.169,81
	II	8.487,04	8.911,38
	I	8.247,85	8.660,23
B	V	7.825,28	8.216,54
	IV	7.604,74	7.984,98
	III	7.390,42	7.759,94
	II	7.182,14	7.541,24
	I	6.979,73	7.328,71
A	V	6.622,13	6.953,24
	IV	6.435,50	6.757,28
	III	6.254,13	6.566,84
	II	6.077,87	6.381,77
	I	5.906,58	6.201,91

” (NR)

ANEXO CLXXXVIII

(Anexo IV-B à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DAS CARREIRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, SUPORTE À INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, ANALISTA ADMINISTRATIVO E TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Analista em Infraestrutura de Transportes Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes Analista Administrativo Técnico Administrativo	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Analista em Infraestrutura de Transportes Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes Analista Administrativo Técnico Administrativo
		II	IV
		I	III
	B	V	II
		IV	I
		III	V	C
		II	IV
		I	III
	A	V	II
		IV	I
		III	V	B
		II	IV
		I	III
			II
			I
			V	A
			IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO CLXXXIX

(Anexo I à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TABELA I

...................................................................................................................................

TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Analista Administrativo Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário Técnico Administrativo Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CXC

(Anexo II à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

“TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

..................................................................................................................................

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.446,93	1.759,77	1.847,26
	II	1.421,34	1.737,62	1.823,95
	I	1.396,20	1.713,69	1.799,72

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	7.287,36	7.820,36
	IV	6.828,27	7.327,59
	III	6.397,79	6.865,57
	II	5.994,36	6.432,47
	I	5.616,63	6.027,71
C	V	5.194,36	5.574,08
	IV	5.010,36	5.376,76
	III	4.833,13	5.186,13
	II	4.661,21	5.002,71
	I	4.496,16	4.825,03
B	V	4.258,93	4.570,92
	IV	4.198,58	4.504,84
	III	4.137,94	4.440,60
	II	4.078,99	4.377,16
	I	4.020,70	4.314,51
A	V	3.963,05	4.252,62
	IV	3.934,33	4.221,82
	III	3.906,01	4.191,45
	II	3.878,09	4.161,51
	I	3.849,56	4.131,00

e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	3.128,31	3.356,56
	IV	3.069,43	3.262,20
	III	3.013,87	3.171,02
	II	2.915,21	3.081,87
	I	2.861,46	2.995,62
C	V	2.808,71	2.894,78
	IV	2.756,72	2.845,86
	III	2.667,20	2.797,56
	II	2.616,80	2.749,86
	I	2.569,60	2.702,73
B	V	2.522,12	2.612,08
	IV	2.455,83	2.594,27
	III	2.409,55	2.576,70
	II	2.366,27	2.559,37
	I	2.329,64	2.542,27
A	V	2.293,40	2.524,40
	IV	2.285,10	2.515,55
	III	2.277,84	2.506,76
	II	2.269,64	2.499,03
	I	2.262,50	2.490,35

” (NR)

ANEXO CXCI

(Anexo III à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

“TABELA DE CORRELAÇÃO

TABELA I

...................................................................................................................................

TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Analista Administrativo Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário Técnico Administrativo Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Analista Administrativo Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário Técnico Administrativo Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira
		II	IV
		I	III
	C	IV	II
		III	I
		II	V	C
		I	IV
	B	IV	III
		III	II
		II	I
		I	V	B
	A	V	IV
		IV	III
		III	II
		II	I
		I	V	A
			IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO CXCII

(Anexo V à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA – GDARA

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	17,18	16,90	17,75
	II	17,04	16,69	17,53
	I	16,87	16,47	17,29

d) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	69,60	74,69
	IV	65,21	69,98
	III	61,10	65,57
	II	57,25	61,44
	I	53,64	57,56
C	V	49,61	53,24
	IV	47,85	51,35
	III	46,15	49,53
	II	44,52	47,77
	I	42,94	46,08
B	V	40,68	43,65
	IV	40,09	43,03
	III	39,52	42,41
	II	38,95	41,80
	I	38,39	41,20
A	V	37,84	40,61
	IV	37,57	40,32
	III	37,30	40,03
	II	37,03	39,74
	I	36,77	39,46

e) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	29,87	32,06
	IV	29,32	31,16
	III	28,78	30,28
	II	27,84	29,43
	I	27,33	28,60
C	V	26,83	27,64
	IV	26,33	27,17
	III	25,47	26,71
	II	25,00	26,26
	I	24,54	25,82
B	V	24,09	24,95
	IV	23,45	24,78
	III	23,02	24,61
	II	22,59	24,44
	I	22,24	24,27
A	V	21,90	24,11
	IV	21,83	24,03
	III	21,75	23,95
	II	21,68	23,86
	I	21,60	23,78

” (NR)

ANEXO CXCIII

(Anexo I-C à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL

A partir de 1º de janeiro de 2025

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Perito Federal Territorial	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CXCIV

(Anexo I-D à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)

“TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL

A partir de 1º de janeiro de 2025

TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Engenheiro Agrônomo	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Perito Federal Territorial
		II	IV
		I	III
	C	IV	II
		III	I
		II	V	C
		I	IV
	B	IV	III
		III	II
		II	I
		I	V	B
	A	V	IV
		IV	III
		III	II
		II	I
		I	V	A
			IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO CXCV

(Anexo II à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL

a) Vencimento básico do cargo de Perito Federal Agrário:

...................................................................................................................................

b) Vencimento básico do cargo de Perito Federal Territorial a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	11.359,47	12.196,67
	IV	10.979,92	11.789,13
	III	10.613,04	11.395,22
	II	10.258,43	11.014,47
	I	9.915,66	10.646,44
C	V	9.264,10	9.946,86
	IV	8.983,32	9.645,39
	III	8.711,05	9.353,06
	II	8.447,03	9.069,58
	I	8.191,01	8.794,70
B	V	7.746,90	8.317,85
	IV	7.533,95	8.089,21
	III	7.326,86	7.866,86
	II	7.125,47	7.650,61
	I	6.929,61	7.440,31
A	V	6.588,46	7.074,02
	IV	6.424,23	6.897,69
	III	6.264,10	6.725,75
	II	6.107,95	6.558,10
	I	5.955,70	6.394,63

” (NR)

ANEXO CXCVI

(Anexo III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)

“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL – GDAPA

a) Valor do ponto da GDAPA:

...................................................................................................................................

b) Valor do ponto da GDAPA a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	48,68	52,27
	IV	47,06	50,52
	III	45,48	48,84
	II	43,96	47,20
	I	42,50	45,63
C	V	39,70	42,63
	IV	38,50	41,34
	III	37,33	40,08
	II	36,20	38,87
	I	35,10	37,69
B	V	33,20	35,65
	IV	32,29	34,67
	III	31,40	33,72
	II	30,54	32,79
	I	29,70	31,89
A	V	28,24	30,32
	IV	27,53	29,56
	III	26,85	28,82
	II	26,18	28,11
	I	25,52	27,41

” (NR)

ANEXO CXCVII

(Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

“TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA

Em R$

CLASSE	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Ministro de Primeira Classe	29.832,94	33.086,10	36.694,00
Ministro de Segunda Classe	28.688,03	31.815,03	35.275,27
Conselheiro	26.705,48	29.616,38	32.837,49
Primeiro Secretário	24.854,87	27.564,05	30.561,95
Segundo Secretário	23.137,20	25.659,15	28.449,88
Terceiro Secretário	20.926,98	22.558,56	22.558,56

” (NR)

ANEXO CXCVIII

(Anexo I à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

“TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	14.882,29	16.512,00	18.308,00
	IV	14.619,20	16.190,89	17.966,03
	III	14.360,76	15.889,00	17.631,04
	II	14.106,90	15.592,74	17.302,30
	I	13.857,57	15.302,00	16.979,69
C	V	13.471,51	14.856,31	16.437,26
	IV	13.232,71	14.565,01	16.114,96
	III	12.998,28	14.279,42	15.798,98
	II	12.768,14	13.999,43	15.489,20
	I	12.542,25	13.724,93	15.185,49
B	V	12.192,83	13.325,17	14.700,38
	IV	11.976,79	13.063,89	14.412,14
	III	11.644,02	12.807,74	14.129,55
	II	11.437,52	12.556,61	13.852,50
	I	11.234,98	12.310,40	13.580,88
A	V	10.922,07	11.951,84	13.147,03
	IV	10.728,70	11.728,99	12.901,89
	III	10.539,14	11.510,29	12.661,32
	II	10.353,38	11.295,67	12.425,24
	I	10.169,77	11.085,05	12.193,56

” (NR)

ANEXO CXCIX

(Anexo II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

“TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	10.751,06	11.767,16	12.475,48
	IV	10.396,98	11.374,73	12.053,60
	III	10.055,29	10.995,39	11.645,99
	II	9.724,15	10.628,70	11.252,16
	I	9.404,90	10.274,24	10.871,65
C	V	8.831,62	9.656,24	10.217,72
	IV	8.541,16	9.347,76	9.881,74
	III	8.260,15	9.049,14	9.556,81
	II	7.988,37	8.760,06	9.242,56
	I	7.725,63	8.480,21	8.938,65
B	V	7.254,47	7.970,12	8.400,99
	IV	7.015,47	7.641,53	8.054,64
	III	6.587,02	7.326,49	7.722,57
	II	6.370,36	7.024,44	7.404,19
	I	6.161,54	6.734,84	7.098,94
A	V	5.784,75	6.329,74	6.671,94
	IV	5.594,92	6.115,69	6.440,10
	III	5.410,75	5.908,88	6.216,31
	II	5.232,14	5.709,06	6.000,30
	I	5.060,55	5.516,00	5.791,80

” (NR)

ANEXO CC

(Anexo I-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

...................................................................................................................................

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

Cargos de nível superior e intermediário:

CLASSE	PADRÃO
ESPECIAL	V
	IV
	III
	II
	I
C	V
	IV
	III
	II
	I
B	V
	IV
	III
	II
	I
A	V
	IV
	III
	II
	I

” (NR)

ANEXO CCI

(Anexo II-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

...................................................................................................................................

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

Cargos de nível superior e intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	IV	V	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário da Carreira do Seguro Social
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	IV	I
		III	V	C
		II	IV
		I	III
	B	IV	II
		III	I
		II	V	B
		I	IV
	A	V	III
		IV	II
		III	I
		II	V	A
		I	IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO CCII

(Anexo IV-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)

“CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

...................................................................................................................................

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	V	1.199,77	1.599,69	1.199,77	1.599,69
	IV	1.138,91	1.518,54	1.138,91	1.518,54
	III	1.080,90	1.441,20	1.080,90	1.441,20
	II	1.068,62	1.424,83	1.068,62	1.424,83
	I	1.045,05	1.393,40	1.045,05	1.393,40
C	V	1.022,29	1.363,05	1.022,29	1.363,05
	IV	1.000,17	1.333,56	1.000,17	1.333,56
	III	978,71	1.304,94	978,71	1.304,94
	II	957,86	1.277,14	957,86	1.277,14
	I	937,61	1.250,15	937,61	1.250,15
B	V	917,98	1.223,97	917,98	1.223,97
	IV	898,90	1.198,53	898,90	1.198,53
	III	880,37	1.173,83	880,37	1.173,83
	II	862,38	1.149,84	862,38	1.149,84
	I	844,95	1.126,60	844,95	1.126,60
A	V	828,02	1.104,03	828,02	1.104,03
	IV	811,55	1.082,06	811,55	1.082,06
	III	795,48	1.060,64	795,48	1.060,64
	II	779,81	1.039,74	779,81	1.039,74
	I	764,51	1.019,35	764,51	1.019,35

e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	V	900,90	1.201,20	900,90	1.201,20
	IV	852,30	1.136,40	852,30	1.136,40
	III	827,33	1.103,11	827,33	1.103,11
	II	803,43	1.071,24	803,43	1.071,24
	I	799,51	1.066,01	799,51	1.066,01
C	V	776,82	1.035,76	776,82	1.035,76
	IV	755,09	1.006,78	755,09	1.006,78
	III	734,21	978,95	734,21	978,95
	II	714,31	952,41	714,31	952,41
	I	695,18	926,90	695,18	926,90
B	V	676,97	902,62	676,97	902,62
	IV	659,47	879,29	659,47	879,29
	III	642,71	856,95	642,71	856,95
	II	626,69	835,59	626,69	835,59
	I	611,33	815,11	611,33	815,11
A	V	596,67	795,56	596,67	795,56
	IV	582,56	776,74	582,56	776,74
	III	568,91	758,54	568,91	758,54
	II	555,68	740,91	555,68	740,91
	I	542,87	723,83	542,87	723,83

f) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	III	573,48	764,62	573,48	764,62
	II	555,82	741,08	555,82	741,08
	I	538,96	718,58	538,96	718,58

” (NR)

ANEXO CCIII

(Anexo VI-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL – GDASS

...................................................................................................................................

g) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	V	87,98	117,31	94,58	126,11
	IV	85,71	114,28	92,14	122,85
	III	83,50	111,33	89,76	119,68
	II	81,34	108,46	87,44	116,59
	I	79,24	105,66	85,18	113,58
C	V	75,11	100,15	80,74	107,66
	IV	73,21	97,61	78,70	104,93
	III	71,35	95,14	76,70	102,27
	II	69,54	92,73	74,76	99,68
	I	67,78	90,38	72,86	97,15
B	V	64,31	85,75	69,13	92,18
	IV	62,71	83,61	67,41	89,88
	III	61,15	81,53	65,74	87,65
	II	59,63	79,51	64,10	85,47
	I	58,15	77,53	62,51	83,34
A	V	55,38	73,84	59,53	79,38
	IV	53,51	71,34	57,52	76,69
	III	52,45	69,93	56,38	75,17
	II	51,41	68,55	55,27	73,69
	I	50,40	67,21	54,18	72,25

h) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	V	59,68	79,57	64,15	85,54
	IV	57,83	77,10	62,16	82,88
	III	56,03	74,71	60,24	80,31
	II	54,30	72,39	58,37	77,82
	I	52,61	70,15	56,56	75,41
C	V	49,77	66,37	53,51	71,34
	IV	48,25	64,34	51,87	69,17
	III	46,78	62,38	50,29	67,05
	II	45,35	60,47	48,75	65,01
	I	43,97	58,62	47,27	63,02
B	V	41,60	55,46	44,72	59,62
	IV	40,35	53,79	43,37	57,83
	III	39,13	52,18	42,07	56,09
	II	37,96	50,61	40,80	54,40
	I	36,81	49,09	39,58	52,77
A	V	34,83	46,44	37,44	49,92
	IV	33,49	44,65	36,00	48,00
	III	32,71	43,61	35,16	46,88
	II	31,94	42,59	34,34	45,79
	I	31,21	41,61	33,55	44,73

i) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2025		1º DE ABRIL DE 2026
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	III	10,10	13,48	11,49	15,32
	II	10,09	13,45	11,32	15,10
	I	10,09	13,44	11,24	14,98

” (NR)

ANEXO CCIV

(Anexo II-A à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	2.337,25	2.547,60	2.674,98
	II	2.310,96	2.518,95	2.644,89
	I	2.285,02	2.490,67	2.615,21
C	VI	2.243,96	2.445,92	2.568,21
	V	2.218,87	2.418,57	2.539,50
	IV	2.194,12	2.391,59	2.511,17
	III	2.169,68	2.364,95	2.483,20
	II	2.145,57	2.338,67	2.455,60
	I	2.121,74	2.312,70	2.428,33
B	VI	2.084,06	2.271,63	2.385,21
	V	2.061,02	2.246,51	2.358,84
	IV	2.038,29	2.221,74	2.332,82
	III	2.015,86	2.197,29	2.307,15
	II	1.993,70	2.173,13	2.281,79
	I	1.971,82	2.149,28	2.256,75
A	V	1.937,21	2.111,56	2.217,14
	IV	1.916,07	2.088,52	2.192,94
	III	1.895,22	2.065,79	2.169,08
	II	1.874,60	2.043,31	2.145,48
	I	1.854,24	2.021,12	2.122,18

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.822,58	1.986,61	2.085,94
	II	1.821,05	1.984,94	2.084,19
	I	1.819,54	1.983,30	2.082,46
C	VI	1.818,03	1.981,65	2.080,74
	V	1.816,51	1.980,00	2.079,00
	IV	1.814,99	1.978,34	2.077,26
	III	1.813,48	1.976,69	2.075,53
	II	1.811,95	1.975,03	2.073,78
	I	1.810,45	1.973,39	2.072,06
B	VI	1.808,92	1.971,72	2.070,31
	V	1.807,41	1.970,08	2.068,58
	IV	1.805,89	1.968,42	2.066,84
	III	1.804,36	1.966,75	2.065,09
	II	1.802,86	1.965,12	2.063,37
	I	1.801,33	1.963,45	2.061,62
A	V	1.799,82	1.961,80	2.059,89
	IV	1.798,30	1.960,15	2.058,15
	III	1.796,78	1.958,49	2.056,41
	II	1.795,27	1.956,84	2.054,69
	I	1.793,76	1.955,20	2.052,96

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.819,42	1.983,17	2.082,33
	II	1.817,90	1.981,51	2.080,59
	I	1.816,38	1.979,85	2.078,85
C	VI	1.814,87	1.978,21	2.077,12
	V	1.813,35	1.976,55	2.075,38
	IV	1.811,83	1.974,89	2.073,64
	III	1.810,32	1.973,25	2.071,91
	II	1.808,79	1.971,58	2.070,16
	I	1.807,29	1.969,95	2.068,44
B	VI	1.805,76	1.968,28	2.066,69
	V	1.804,24	1.966,62	2.064,95
	IV	1.802,73	1.964,98	2.063,22
	III	1.801,20	1.963,31	2.061,47
	II	1.799,70	1.961,67	2.059,76
	I	1.798,18	1.960,02	2.058,02
A	V	1.796,66	1.958,36	2.056,28
	IV	1.795,14	1.956,70	2.054,54
	III	1.793,62	1.955,05	2.052,80
	II	1.792,11	1.953,40	2.051,07
	I	1.790,62	1.951,78	2.049,36

” (NR)

ANEXO CCV

(Anexo III à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001)

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA – GDAP

a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	71,00	77,39	81,26
	II	69,16	75,38	79,15
	I	67,39	73,46	77,13
C	VI	64,08	69,85	73,34
	V	62,47	68,09	71,50
	IV	60,91	66,39	69,71
	III	59,41	64,76	67,99
	II	57,94	63,15	66,31
	I	56,52	61,61	64,69
B	VI	53,86	58,71	61,64
	V	52,56	57,29	60,15
	IV	51,31	55,93	58,72
	III	50,10	54,61	57,34
	II	48,92	53,32	55,99
	I	47,77	52,07	54,67
A	V	45,63	49,74	52,22
	IV	44,60	48,61	51,04
	III	43,59	47,51	49,89
	II	42,62	46,46	48,78
	I	41,67	45,42	47,69

b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
NÍVEL DO CARGO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
INTERMEDIÁRIO	18,13	19,76	20,75
AUXILIAR	11,98	13,06	13,71

” (NR)
ANEXO CCVI

(Anexo IV à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001)

“TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PREVIDENCIÁRIA – GEP

Em R$

VALOR DA GEP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

259,42

282,77

296,91

” (NR)

ANEXO CCVII

(Anexo XVI-E à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

a) A partir de 1º de julho de 2012:

...................................................................................................................................

b) A partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO CCVIII

(Anexo XVI-F à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

a) A partir de 1º de julho de 2012:

...................................................................................................................................

b) A partir de 1º de janeiro de 2025:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais	D	IV	V	ESPECIAL	Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	IV	I
		III	V	C
		II	IV
		I	III
	B	V	II
		IV	I
		III	V	B
		II	IV
		I	III
	A	V	II
		IV	I
		III	V	A
		II	IV
		I	III
			II
			I

” (NR)

ANEXO CCIX

(Anexo XVI-G à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

...................................................................................................................................

c) Valor do vencimento básico para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	16.803,12	17.391,23
	IV	16.310,21	16.881,07
	III	15.831,76	16.385,88
	II	15.367,35	15.905,21
	I	14.916,56	15.438,64
C	V	14.393,04	14.896,79
	IV	13.970,83	14.459,81
	III	13.561,00	14.035,64
	II	13.163,20	13.623,91
	I	12.777,07	13.224,27
B	V	12.328,63	12.760,13
	IV	11.966,98	12.385,83
	III	11.615,94	12.022,50
	II	11.275,19	11.669,83
	I	10.944,44	11.327,50
A	V	10.473,15	10.839,71
	IV	10.118,99	10.473,15
	III	9.776,80	10.118,99
	II	9.446,18	9.776,80
	I	9.126,75	9.446,18

d) Valor do vencimento básico para o cargo de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	8.337,69	8.629,50
	IV	8.201,78	8.488,84
	III	8.068,09	8.350,47
	II	7.936,58	8.214,36
	I	7.807,21	8.080,46
C	V	7.554,76	7.819,18
	IV	7.431,62	7.691,73
	III	7.310,48	7.566,35
	II	7.191,32	7.443,02
	I	7.074,10	7.321,69
B	V	6.845,36	7.084,95
	IV	6.733,78	6.969,46
	III	6.624,02	6.855,86
	II	6.516,04	6.744,11
	I	6.409,83	6.634,18
A	V	6.112,64	6.326,58
	IV	5.905,93	6.112,64
	III	5.706,22	5.905,93
	II	5.513,25	5.706,22
	I	5.326,81	5.513,25

” (NR)

“VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

“VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE – GDPFNDE

“VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO – GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

...................................................................................................................................

“VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO – RT DO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

...................................................................................................................................

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP

...................................................................................................................................

“VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

“VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS – GDINEP DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

“VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO – RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

...................................................................................................................................

“VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO – GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

...................................................................................................................................

“TABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

“CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO POR NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO, DE QUE TRATA O ART. 7º-B

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
D	IV	56,87	68,49	70,89
	III	55,93	66,58	68,91
	II	55,01	64,73	66,99
	I	54,12	62,92	65,13
C	IV	52,25	59,47	61,55
	III	50,96	57,81	59,83
	II	49,69	56,20	58,17
	I	48,49	54,63	56,55
B	V	46,26	51,63	53,44
	IV	45,18	50,20	51,95
	III	44,16	48,80	50,50
	II	43,17	47,44	49,10
	I	42,20	46,12	47,73
A	V	40,45	43,58	45,11
	IV	39,60	42,37	43,85
	III	38,78	41,19	42,63
	II	38,00	40,04	41,44
	I	37,25	38,93	40,29

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/ Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	V	2.192,96	4.148,96	5.612,48
	IV	2.128,63	4.027,26	5.447,84
	III	2.066,19	3.909,12	5.288,03
	II	2.005,58	3.794,45	5.132,91
	I	1.946,74	3.683,14	4.982,34
C	V	1.878,42	3.553,87	4.807,48
	IV	1.823,32	3.449,62	4.666,45
	III	1.769,83	3.348,43	4.529,57
	II	1.717,92	3.250,21	4.396,70
	I	1.667,52	3.154,87	4.267,72
B	V	1.609,00	3.044,14	4.117,94
	IV	1.561,80	2.954,84	3.997,14
	III	1.515,98	2.868,16	3.879,89
	II	1.471,51	2.784,03	3.766,08
	I	1.428,35	2.702,36	3.655,60
A	V	1.366,84	2.585,99	3.498,18
	IV	1.320,62	2.498,54	3.379,89
	III	1.275,96	2.414,05	3.265,59
	II	1.232,81	2.332,42	3.155,16
	I	1.191,12	2.253,54	3.048,46

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
D	IV	56,87	68,49	70,89
	III	55,93	66,58	68,91
	II	55,01	64,73	66,99
	I	54,12	62,92	65,13
C	IV	52,25	59,47	61,55
	III	50,96	57,81	59,83
	II	49,69	56,20	58,17
	I	48,49	54,63	56,55
B	V	46,26	51,63	53,44
	IV	45,18	50,20	51,95
	III	44,16	48,80	50,50
	II	43,17	47,44	49,10
	I	42,20	46,12	47,73
A	V	40,45	43,58	45,11
	IV	39,60	42,37	43,85
	III	38,78	41,19	42,63
	II	38,00	40,04	41,44
	I	37,25	38,93	40,29

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPINEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	17,84	19,45	20,42
	II	17,64	19,23	20,19
	I	17,44	19,01	19,96

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)	Percentual de Incentivo à Qualificação
Ensino fundamental completo	10%
Ensino médio completo	15%
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo	20%
Curso de graduação completo	25%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h	30%
Mestrado	52%
Doutorado	75%

SITUAÇÃO ATUAL						SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO A						NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO A
PISO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023	CLASSES DE CAPACITAÇÃO				PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
		I	II	III	IV


P01	1.446,12	1				1	1.788,14	1.877,54
P02	1.502,52	2	1			2	1.859,66	1.954,52
P03	1.561,12	3	2	1		3	1.934,05	2.034,66
P04	1.622,01	4	3	2	1	4	2.011,41	2.118,08
P05	1.685,26	5	4	3	2	5	2.091,87	2.204,92
P06	1.750,99	6	5	4	3	6	2.175,54	2.295,32
P07	1.819,28	7	6	5	4	7	2.262,56	2.389,43
P08	1.890,22	8	7	6	5	8	2.353,06	2.487,40
P09	1.963,95	9	8	7	6	9	2.447,19	2.589,38
P10	2.040,55	10	9	8	7	10	2.545,07	2.695,54
P11	2.120,13	11	10	9	8	11	2.646,88	2.806,06
P12	2.202,80	12	11	10	9	12	2.752,75	2.921,11
P13	2.288,72	13	12	11	10	13	2.862,86	3.040,87
P14	2.377,98	14	13	12	11	14	2.977,38	3.165,55
P15	2.470,71	15	14	13	12	15	3.096,47	3.295,34
P16	2.567,08	16	15	14	13	16	3.220,33	3.430,45
P17	2.667,19		16	15	14	17	3.349,14	3.571,09
P18	2.771,22			16	15	18	3.483,11	3.717,51
P19	2.879,29				16	19	3.622,43	3.869,93

SITUAÇÃO ATUAL						SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO B						NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO B
PISO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023	CLASSES DE CAPACITAÇÃO				PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
		I	II	III	IV


P06	1.750,99	1				1	1.986,82	2.086,16
P07	1.819,28	2	1			2	2.066,29	2.171,69
P08	1.890,22	3	2	1		3	2.148,94	2.260,73
P09	1.963,95	4	3	2	1	4	2.234,90	2.353,42
P10	2.040,55	5	4	3	2	5	2.324,30	2.449,91
P11	2.120,13	6	5	4	3	6	2.417,27	2.550,36
P12	2.202,80	7	6	5	4	7	2.513,96	2.654,92
P13	2.288,72	8	7	6	5	8	2.614,52	2.763,77
P14	2.377,98	9	8	7	6	9	2.719,10	2.877,09
P15	2.470,71	10	9	8	7	10	2.827,86	2.995,05
P16	2.567,08	11	10	9	8	11	2.940,97	3.117,84
P17	2.667,19	12	11	10	9	12	3.058,61	3.245,68
P18	2.771,22	13	12	11	10	13	3.180,96	3.378,75
P19	2.879,29	14	13	12	11	14	3.308,20	3.517,28
P20	2.991,58	15	14	13	12	15	3.440,52	3.661,49
P21	3.108,25	16	15	14	13	16	3.578,15	3.811,61
P22	3.229,47		16	15	14	17	3.721,27	3.967,88
P23	3.355,42			16	15	18	3.870,12	4.130,57
P24	3.486,29				16	19	4.024,93	4.299,92

SITUAÇÃO ATUAL						SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO C						NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO C
PISO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023	CLASSES DE CAPACITAÇÃO				PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
		I	II	III	IV


P11	2.120,13	1				1	2.483,52	2.607,70
P12	2.202,80	2	1			2	2.582,86	2.714,61
P13	2.288,72	3	2	1		3	2.686,18	2.825,91
P14	2.377,98	4	3	2	1	4	2.793,62	2.941,77
P15	2.470,71	5	4	3	2	5	2.905,37	3.062,39
P16	2.567,08	6	5	4	3	6	3.021,58	3.187,95
P17	2.667,19	7	6	5	4	7	3.142,45	3.318,65
P18	2.771,22	8	7	6	5	8	3.268,14	3.454,72
P19	2.879,29	9	8	7	6	9	3.398,87	3.596,36
P20	2.991,58	10	9	8	7	10	3.534,83	3.743,81
P21	3.108,25	11	10	9	8	11	3.676,22	3.897,31
P22	3.229,47	12	11	10	9	12	3.823,27	4.057,10
P23	3.355,42	13	12	11	10	13	3.976,20	4.223,44
P24	3.486,29	14	13	12	11	14	4.135,25	4.396,60
P25	3.622,26	15	14	13	12	15	4.300,66	4.576,86
P26	3.763,52	16	15	14	13	16	4.472,68	4.764,51
P27	3.910,30		16	15	14	17	4.651,59	4.959,85
P28	4.062,80			16	15	18	4.837,65	5.163,21
P29	4.221,24				16	19	5.031,16	5.374,90

SITUAÇÃO ATUAL						SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D						NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D
PISO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023	CLASSES DE CAPACITAÇÃO				PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
		I	II	III	IV


P17	2.667,19	1				1	3.029,90	3.181,39
P18	2.771,22	2	1			2	3.151,09	3.311,83
P19	2.879,29	3	2	1		3	3.277,14	3.447,61
P20	2.991,58	4	3	2	1	4	3.408,22	3.588,97
P21	3.108,25	5	4	3	2	5	3.544,55	3.736,11
P22	3.229,47	6	5	4	3	6	3.686,33	3.889,29
P23	3.355,42	7	6	5	4	7	3.833,79	4.048,75
P24	3.486,29	8	7	6	5	8	3.987,14	4.214,75
P25	3.622,26	9	8	7	6	9	4.146,62	4.387,56
P26	3.763,52	10	9	8	7	10	4.312,49	4.567,45
P27	3.910,30	11	10	9	8	11	4.484,99	4.754,71
P28	4.062,80	12	11	10	9	12	4.664,39	4.949,66
P29	4.221,24	13	12	11	10	13	4.850,96	5.152,59
P30	4.385,88	14	13	12	11	14	5.045,00	5.363,85
P31	4.556,92	15	14	13	12	15	5.246,80	5.583,77
P32	4.734,64	16	15	14	13	16	5.456,67	5.812,70
P33	4.919,30		16	15	14	17	5.674,94	6.051,02
P34	5.111,15			16	15	18	5.901,94	6.299,11
P35	5.310,48				16	19	6.138,01	6.557,38

SITUAÇÃO ATUAL						SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E						NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E
PISO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023	CLASSES DE CAPACITAÇÃO				PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
		I	II	III	IV


P31	4.556,92	1				1	4.967,04	5.215,39
P32	4.734,64	2	1			2	5.165,72	5.429,23
P33	4.919,30	3	2	1		3	5.372,35	5.651,82
P34	5.111,15	4	3	2	1	4	5.587,25	5.883,55
P35	5.310,48	5	4	3	2	5	5.810,74	6.124,77
P36	5.517,59	6	5	4	3	6	6.043,17	6.375,89
P37	5.732,78	7	6	5	4	7	6.284,89	6.637,30
P38	5.956,36	8	7	6	5	8	6.536,29	6.909,43
P39	6.188,65	9	8	7	6	9	6.797,74	7.192,72
P40	6.430,01	10	9	8	7	10	7.069,65	7.487,62
P41	6.680,78	11	10	9	8	11	7.352,44	7.794,61
P42	6.941,34	12	11	10	9	12	7.646,53	8.114,19
P43	7.212,05	13	12	11	10	13	7.952,40	8.446,87
P44	7.493,31	14	13	12	11	14	8.270,49	8.793,19
P45	7.785,55	15	14	13	12	15	8.601,31	9.153,72
P46	8.089,20	16	15	14	13	16	8.945,36	9.529,02
P47	8.404,67		16	15	14	17	9.303,18	9.919,71
P48	8.732,45			16	15	18	9.675,31	10.326,42
P49	9.073,02				16	19	10.062,32	10.749,80

CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	REQUISITOS PARA INGRESSO
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	ESCOLARIDADE	OUTROS
D	Técnico em Educação	Ensino médio completo ou médio técnico completo e habilitação específica, se for o caso	Definidos em regulamento
E	Analista em Educação	Curso Superior completo e habilitação específica, se for o caso	Definidos em regulamento

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
A	40 horas
B	60 horas
C	90 horas
D	120 horas
E	150 horas