Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.965, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.898.774,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.898.774,00 (dois bilhões, setenta e sete milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 195.259.098,00 (cento e noventa e cinco milhões duzentos e cinquenta e nove mil e noventa e oito reais); e

II - anulação de despesas orçamentárias, no valor de R$ 1.882.639.676,00 (um bilhão, oitocentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 26 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2019 - Edição extra e republicado em 27.12.2019 - Edição extra

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

5.322.338

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

 

 

 

 

 

 

5.322.338

04 122

2101  4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras

 

 

 

 

 

 

5.322.338

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.989.831

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.332.507

TOTAL – FISCAL

5.322.338

TOTAL - GERAL

5.322.338


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

25.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

25.000.000

20 608

2077  20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

25.000.000

TOTAL – FISCAL

25.000.000

TOTAL - GERAL

25.000.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

17.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9. 637, de 15 de maio de 1998)

 

 

 

 

 

 

17.600.000

19 571

2021  212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9. 637, de 15 de maio de 1998) -Nacional

 

 

 

 

 

 

17.600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

17.600.000

TOTAL – FISCAL

17.600.000

TOTAL – GERAL

17.600.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

900.000

12 364

2080  20RK 0035

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

3

2

90

8

100

900.000

TOTAL – FISCAL

900.000

TOTAL - GERAL

900.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

9.831.090

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

9.831.090

12 364

2080  20GK 0033

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

9.831.090

 

 

 

F

3

2

90

8

142

9.831.090

TOTAL – FISCAL

9.831.090

TOTAL - GERAL

9.831.090


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

265.200.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2080 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola

 

 

 

 

 

 

35.200.000

12 368

2080  0E53 0001

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.200.000

 

 

 

F

4

2

40

8

108

15.000.000

 

 

 

F

4

2

40

8

300

20.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

230.000.000

12 368

2080  20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

230.000.000

 

 

 

F

4

2

40

8

293

8.522.683

 

 

 

F

5

2

30

8

100

42.000.000

 

 

 

F

4

2

40

8

142

47.901.446

 

 

 

F

4

2

40

8

144

100.000.000

 

 

 

F

4

2

30

8

108

31.575.871

TOTAL – FISCAL

265.200.000

TOTAL - GERAL

265.200.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2081 8855

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

2.000.000

06 181

2081  8855 0001

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

85.134.940

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2081 00R2

Aparelhamento e Aprimoramento de Instituições de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

15.000.000

06 181

2081  00R2 0001

Aparelhamento e Aprimoramento de Instituições de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

3

2

31

0

318

4.500.000

 

 

 

F

4

2

31

0

318

10.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2081 20ID

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

39.669.000

06 181

2081  20ID 0001

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

36.669.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

16.759.827

 

 

 

F

3

2

90

0

318

14.165.861

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.680.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.063.312

06 181

2081  20ID 0032

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública – No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

3.000.000

06 181

2081 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

30.465.940

06 181

2081  2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.465.940

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.954.940

 

 

 

F

4

2

90

0

100

25.511.000

TOTAL – FISCAL

85.134.940

TOTAL - GERAL

85.134.940


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

2.400.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

25 753

2119 0E90

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

 

 

 

 

 

 

2.400.000

25 753

2119  0E90 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

2.400.000

TOTAL – FISCAL

2.400.000

TOTAL - GERAL

2.400.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

70.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

70.000

25 122

2119  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

70.000

TOTAL – FISCAL

70.000

TOTAL - GERAL

70.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

600.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

2015 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde

para Cumprimento de Metas

 

 

 

 

 

 

315.500.000

10 302

2015  2E89 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde

para Cumprimento de Metas

 

 

 

 

 

 

315.500.000

 

 

 

S

3

2

41

6

300

315.500.000

10 302

2015 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

 

 

 

 

 

 

275.000.000

10 302

2015  2E90 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

 

 

 

 

 

 

275.000.000

 

 

 

S

3

2

41

6

300

275.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

10.000.000

10 302

2015  8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

4

2

41

6

300

10.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

600.500.000

TOTAL - GERAL

600.500.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

336.986

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2126 0713

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER

 

 

 

 

 

 

336.986

28 846

2126  0713 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional

 

 

 

 

 

 

336.986

 

 

 

F

3

2

90

0

100

336.986

TOTAL – FISCAL

336.986

TOTAL - GERAL

336.986


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

5.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2087 7X75

Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

2087  7X75 0022

Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI – No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

444.350.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

 

 

 

 

 

 

444.350.000

15 244

2029  7K66 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional

 

 

 

 

 

 

444.350.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

443.850.000

2054

Planejamento Urbano

311.380.864

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 244

2054 1D73

Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

311.380.864

15 244

2054  1D73 0001

Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional

 

 

 

 

 

 

295.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

295.000.000

15 244

2054  1D73 0231

Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tefé – AM

 

 

 

 

 

 

16.380.864

 

 

 

F

4

2

40

0

100

16.380.864

TOTAL – FISCAL

755.730.864

TOTAL - GERAL

755.730.864


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

160.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 122

2128 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

160.000

23 122

2128  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

160.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

160.000

TOTAL – FISCAL

160.000

TOTAL - GERAL

160.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

13.900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 391

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

3.100.000

13 391

2027  20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

1.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.300.000

13 391

2027 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

 

 

 

 

 

 

2.000.000

13 391

2027  20ZH 0001

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

2.000.000

13 571

2027 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

 

 

 

 

 

 

6.000.000

13 571

2027  212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

6.000.000

13 392

2027 219S

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Cultura

 

 

 

 

 

 

1.000.000

13 392

2027  219S 0001

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Cultura -

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

1.000.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

 

 

 

 

 

 

1.800.000

13 392

2027  14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais- Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

1.300.000

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

32.340.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 811

2035 20JO

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor

 

 

 

 

 

 

100.000

27 811

2035  20JO 0001

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

100.000

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social

 

 

 

 

 

 

3.550.000

27 812

2035  20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.550.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

3.550.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

 

 

 

 

 

 

28.690.000

27 812

2035  5450 0001

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

 

 

 

 

 

 

28.690.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

28.690.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 306

2069 2798

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

08 306

2069  2798 0001

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

300

3.000.000

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2085 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

 

 

 

 

 

 

100.000

14 422

2085  20R9 0001

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

100.000

TOTAL – FISCAL

46.340.000

TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

49.340.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55208 - Agência Nacional do Cinema

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 122

2122 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

100.000

13 122

2122  216H 0033

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL - GERAL

100.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

49.333.712

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2037 219E

Ações de Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

 

1.623.712

08 244

2037  219E 0001

Ações de Proteção Social Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.623.712

 

 

 

S

3

2

41

0

151

1.623.712

08 244

2037 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

 

 

 

 

 

47.710.000

08 244

2037  219G 0001

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

 

 

 

 

 

47.710.000

 

 

 

S

4

2

90

0

300

5.230.000

 

 

 

S

3

2

90

0

300

42.480.000

TOTAL – SEGURIDADE

49.333.712

TOTAL - GERAL

49.333.712


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55903 - Fundo Nacional de Cultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

6.883.657

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

6.883.657

13 392

2027  20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.883.657

 

 

 

F

3

2

90

0

186

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

318

214.000

 

 

 

F

3

2

90

0

318

4.869.657

13 392

2027  20ZF 0032

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira – No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

318

1.000.000

TOTAL – FISCAL

6.883.657

TOTAL - GERAL

6.883.657


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

300.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 008G

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação

 

 

 

 

 

 

300.000

28 846

0909  008G 0001

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudança do Clima

195.259.098

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2050 00J4

Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

 

 

 

 

 

 

195.259.098

18 541

2050  00J4 0001

Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

 

 

 

 

 

 

195.259.098

 

 

 

F

5

0

90

0

280

195.259.098

TOTAL – FISCAL

195.259.098

TOTAL - GERAL

195.259.098


  

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

1.496.089

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2044 217Y

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

 

 

 

 

 

 

1.496.089

14 122

2044  217Y 0001

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.496.089

 

 

 

F

3

2

40

0

100

1.496.089

TOTAL – FISCAL

1.496.089

TOTAL - GERAL

1.496.089


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

5.322.338

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00QF

Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios

 

 

 

 

 

 

5.322.338

28 846

0909  00QF 0001

Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.322.338

 

 

 

F

5

3

90

0

100

5.322.338

TOTAL – FISCAL

5.322.338

TOTAL - GERAL

5.322.338


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

500.000.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 0643

Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001)

 

 

 

 

 

 

500.000.000

28 846

0909  0643 0001

Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001)

 

 

 

 

 

 

500.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

184

481.505.118

 

 

 

F

3

1

90

0

100

18.494.882

TOTAL – FISCAL

500.000.000

TOTAL - GERAL

500.000.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

300.000.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

11 331

2071 00H4

Seguro Desemprego

 

 

 

 

 

 

150.000.000

11 331

2071  00H4 0001

Seguro Desemprego - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000.000

 

 

 

S

3

1

90

0

180

150.000.000

11 331

2071 0581

Abono Salarial

 

 

 

 

 

 

150.000.000

11 331

2071  0581 0001

Abono Salarial - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000.000

 

 

 

S

3

1

90

0

180

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

300.000.000

TOTAL - GERAL

300.000.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

699.880.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 0E81

Benefícios Previdenciários Urbanos

 

 

 

 

 

 

320.425.847

09 271

2061  0E81 0001

Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

320.425.847

 

 

 

S

3

1

90

0

150

48.939.440

 

 

 

S

3

1

90

0

154

271.486.407

09 271

2061 0E82

Benefícios Previdenciários Rurais

 

 

 

 

 

 

379.454.153

09 271

2061  0E82 0001

Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional

 

 

 

 

 

 

379.454.153

 

 

 

S

3

1

90

0

154

379.454.153

TOTAL – SEGURIDADE

699.880.000

TOTAL - GERAL

699.880.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

9.831.090

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 15R3

Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

9.831.090

12 364

2080  15R3 0001

Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.831.090

 

 

 

F

4

2

90

8

142

9.831.090

TOTAL – FISCAL

9.831.090

TOTAL - GERAL

9.831.090


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

245.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2080 00O0

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica

 

 

 

 

 

 

15.000.000

12 368

2080  00O0 0001

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

3

2

90

8

100

15.000.000

12 366

2080 00PH

Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã

 

 

 

 

 

 

27.000.000

12 366

2080  00PH 0001

Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã - Nacional

 

 

 

 

 

 

27.000.000

 

 

 

F

3

2

90

8

100

27.000.000

12 364

2080 00QH

Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

 

 

 

 

 

 

100.000.000

12 364

2080  00QH 0001

Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

3

2

91

8

144

100.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2080 20RW

Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

103.000.000

12 363

2080  20RW 0001

Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

103.000.000

 

 

 

F

3

2

90

8

142

27.901.446

 

 

 

F

3

2

30

8

142

7.400.000

 

 

 

F

3

2

50

8

108

12.100.000

 

 

 

F

3

2

50

8

142

10.000.000

 

 

 

F

3

2

91

8

142

2.600.000

 

 

 

F

3

2

90

8

108

34.475.871

 

 

 

F

3

2

30

8

293

8.522.683

TOTAL – FISCAL

245.000.000

TOTAL - GERAL

245.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 128

2109 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

900.000

12 128

2109  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

S

3

2

90

8

100

900.000

TOTAL – SEGURIDADE

900.000

TOTAL - GERAL

900.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.825.797

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2081 20I7

Política Nacional de Justiça

 

 

 

 

 

 

1.109.526

14 422

2081  20I7 0001

Política Nacional de Justiça - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.109.526

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.109.526

14 422

2081 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

 

 

 

 

 

 

716.271

14 422

2081  2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

 

 

 

 

 

 

716.271

 

 

 

F

3

2

90

0

100

716.271

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

54.463.282

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

35.749.363

04 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.749.363

 

 

 

F

3

2

90

0

100

35.725.809

 

 

 

F

4

2

90

0

100

23.554

14 422

2112 2733

Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa

 

 

 

 

 

 

158.741

14 422

2112  2733 0001

Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa - Nacional

 

 

 

 

 

 

158.741

 

 

 

F

3

2

80

0

100

158.741

03 131

2112 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

18.555.178

03 131

2112  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.555.178

 

 

 

F

3

2

90

0

100

18.555.178

TOTAL – FISCAL

56.289.079

TOTAL - GERAL

56.289.079


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

22.013.834

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2081 6067

Defesa de Direitos Difusos

 

 

 

 

 

 

22.013.834

14 422

2081  6067 0001

Defesa de Direitos Difusos - Nacional

 

 

 

 

 

 

22.013.834

 

 

 

F

3

2

40

0

174

22.013.834

TOTAL – FISCAL

22.013.834

TOTAL - GERAL

22.013.834


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser

7.152.027

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2085 20IE

Política Pública sobre Drogas

 

 

 

 

 

 

7.152.027

14 422

2085  20IE 0001

Política Pública sobre Drogas - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.152.027

 

 

 

F

3

2

90

0

150

7.152.027

TOTAL – FISCAL

7.152.027

TOTAL - GERAL

7.152.027


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

2.400.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 0EB2

Participação da União no Capital da Eletrobrás

 

 

 

 

 

 

2.400.000

28 846

0909  0EB2 0001

Participação da União no Capital da Eletrobrás - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

2.400.000

TOTAL – FISCAL

2.400.000

TOTAL - GERAL

2.400.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

70.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

70.000

25 122

2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

70.000

TOTAL – FISCAL

70.000

TOTAL - GERAL

70.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

336.986

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 121

2126 6058

Formulação de Políticas de Transportes

 

 

 

 

 

 

336.986

26 121

2126  6058 0001

Formulação de Políticas de Transportes - Nacional

 

 

 

 

 

 

336.986

 

 

 

F

3

2

90

0

100

336.986

TOTAL – FISCAL

336.986

TOTAL - GERAL

336.986


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 452

2054 8872

Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades

 

 

 

 

 

 

500.000

15 452

2054  8872 0001

Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

16.380.864

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2084 214T

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF

 

 

 

 

 

 

16.380.864

18 544

2084  214T 0020

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

16.380.864

 

 

 

F

3

2

90

0

100

16.380.864

TOTAL – FISCAL

16.380.864

TOTAL – GERAL

16.380.864


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

160.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

160.000

23 122

2128  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

160.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

160.000

TOTAL – FISCAL

160.000

TOTAL - GERAL

160.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

3.803.692

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

 

 

 

 

 

 

3.803.692

13 392

2027  211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.803.692

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.803.692

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

3.903.677

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2037 218V

Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida

 

 

 

 

 

 

2.279.965

08 244

2037  218V 0001

Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.279.965

 

 

 

S

3

2

40

0

151

2.279.965

08 122

2037 8249

Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

 

 

 

 

 

 

1.623.712

08 122

2037  8249 0001

Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.623.712

 

 

 

S

3

2

90

0

151

1.623.712

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania

6.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2122 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.000.000

04 122

2122  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

9.803.692

TOTAL – SEGURIDADE

3.903.677

TOTAL - GERAL

13.707.369


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55208 - Agência Nacional do Cinema

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 122

2122 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

100.000

13 122

2122  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL - GERAL

100.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

300.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2024 0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

 

 

 

 

 

 

300.000

28 846

2024  0027 0001

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 123

2027 2D07

Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais

 

 

 

 

 

 

800.000

13 123

2027  2D07 0001

Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

186

800.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL - GERAL

800.000


  

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

89.797

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2064 215J

Defesa dos Direitos Humanos

 

 

 

 

 

 

89.797

14 422

2064  215J 0001

Defesa dos Direitos Humanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

89.797

 

 

 

F

3

2

30

0

100

89.797

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

161.467

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2081 8946

Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política

 

 

 

 

 

 

9.467

14 422

2081  8946 0001

Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.467

 

 

 

F

3

2

90

0

100

9.467

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2081 13FC

Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil

 

 

 

 

 

 

152.000

14 422

2081  13FC 0001

Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

152.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

152.000

2134

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos

1.244.825

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 131

2134 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

1.244.825

14 131

2134  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.244.825

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.244.825

TOTAL – FISCAL

1.496.089

TOTAL - GERAL

1.496.089

*