|
|
Presidência da República
|
|
|
Presidência da República
|
|
Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 .
I - o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 ; e
II - o Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985 .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Fernando Coelho Filho
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2017
*
