LEI Nº 12.564, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 446.823.143,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 446.823.143,00 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 663.726,00 (seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 446.159.417,00 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36208 - Hospital Cristo Redentor S.A. - REDENTOR |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1436 |
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde |
50.965 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
10 128 | 1436 6149 |
Residência de Profissionais de Saúde - SUS |
50.965 |
||||||
10 128 | 1436 6149 0001 |
Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional |
50.965 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
50.965 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
50.965 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
50.965 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36209 - Hospital Fêmina S.A. - FÊMINA |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1436 |
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde |
133.452 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
10 128 | 1436 6149 |
Residência de Profissionais de Saúde - SUS |
133.452 |
||||||
10 128 | 1436 6149 0001 |
Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional |
133.452 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
133.452 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
133.452 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
133.452 |
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1220 |
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada |
184.417 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
10 302 | 1220 6217 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde |
184.417 |
||||||
10 302 | 1220 6217 0627 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS |
184.417 |
||||||
|
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
250 |
184.417 |
||
1436 |
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde |
479.309 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
10 128 | 1436 6149 |
Residência de Profissionais de Saúde - SUS |
479.309 |
||||||
10 128 | 1436 6149 0001 |
Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional |
479.309 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
479.309 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
663.726 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
663.726 |
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1214 |
Atenção Básica em Saúde |
143.800.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
10 301 | 1214 8581 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde |
143.800.000 |
||||||
10 301 | 1214 8581 0001 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional |
143.000.000 |
||||||
|
S |
4 |
2 |
40 |
0 |
153 |
143.000.000 |
||
10 301 | 1214 8581 0052 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Goiás |
500.000 |
||||||
|
S |
4 |
2 |
40 |
0 |
151 |
500.000 |
||
10 301 | 1214 8581 0714 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Três Corações - MG |
300.000 |
||||||
|
S |
4 |
2 |
40 |
0 |
151 |
300.000 |
||
1220 |
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada |
302.175.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
10 302 | 1220 8535 |
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde |
575.000 |
||||||
10 302 | 1220 8535 0032 |
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo |
100.000 |
||||||
|
S |
4 |
2 |
50 |
0 |
151 |
100.000 |
||
10 302 | 1220 8535 0035 |
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo |
100.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
50 |
0 |
151 |
100.000 |
||
10 302 | 1220 8535 0438 |
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer - Arapongas - PR |
375.000 |
||||||
|
S |
4 |
2 |
50 |
0 |
151 |
375.000 |
||
10 302 | 1220 8585 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade |
300.000.000 |
||||||
10 302 | 1220 8585 0012 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre |
7.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
7.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0014 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima |
2.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0017 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins |
6.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
6.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0024 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte |
10.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0025 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba |
10.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0026 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco |
40.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
100 |
40.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0027 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas |
15.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
100 |
15.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0028 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe |
5.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
100 |
5.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0029 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia |
50.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
100 |
50.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0031 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais |
30.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
100 |
30.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0033 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro |
30.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
30.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0035 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo |
50.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
150 |
20.000.000 |
||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
153 |
30.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0041 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná |
20.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
20.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0053 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal |
20.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
20.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0054 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul |
5.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
150 |
3.000.000 |
||
10 302 | 1220 8736 |
Atenção Especializada em Saúde |
1.600.000 |
||||||
10 302 | 1220 8736 0001 |
Atenção Especializada em Saúde - Nacional |
1.600.000 |
||||||
|
S |
4 |
2 |
30 |
0 |
151 |
1.600.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
445.975.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
445.975.000 |
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1220 |
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada |
184.417 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
10 302 | 1220 6217 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde |
184.417 |
||||||
10 302 | 1220 6217 0627 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS |
184.417 |
||||||
|
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
151 |
184.417 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
184.417 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
184.417 |
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1214 |
Atenção Básica em Saúde |
143.400.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
10 301 | 1214 8577 |
Piso de Atenção Básica Fixo |
143.000.000 |
||||||
10 301 | 1214 8577 0035 |
Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de São Paulo |
143.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
153 |
143.000.000 |
||
10 301 | 1214 8581 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde |
400.000 |
||||||
10 301 | 1214 8581 0032 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Espírito Santo |
100.000 |
||||||
|
S |
4 |
2 |
50 |
0 |
151 |
100.000 |
||
10 301 | 1214 8581 0714 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Três Corações - MG |
300.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
40 |
0 |
151 |
300.000 |
||
1220 |
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada |
302.575.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
10 302 | 1220 4525 |
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde |
600.000 |
||||||
10 302 | 1220 4525 0035 |
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo |
100.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
50 |
0 |
151 |
100.000 |
||
10 302 | 1220 4525 0628 |
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Fundação Jaime Câmara - No Estado de Goiás |
500.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
50 |
0 |
151 |
500.000 |
||
10 302 | 1220 8535 |
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde |
375.000 |
||||||
10 302 | 1220 8535 0438 |
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer - Arapongas - PR |
375.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
50 |
0 |
151 |
375.000 |
||
10 302 | 1220 8585 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade |
300.000.000 |
||||||
10 302 | 1220 8585 0013 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas |
28.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
150 |
18.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0015 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará |
170.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
100 |
170.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0016 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá |
8.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
|
S |
3 |
1 |
31 |
0 |
150 |
5.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0021 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão |
58.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
100 |
58.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0023 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará |
16.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
153 |
16.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0051 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso |
6.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
100 |
6.000.000 |
||
10 302 | 1220 8585 0052 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás |
14.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
153 |
14.000.000 |
||
10 302 | 1220 8736 |
Atenção Especializada em Saúde |
1.600.000 |
||||||
10 302 | 1220 8736 0001 |
Atenção Especializada em Saúde - Nacional |
1.600.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
30 |
0 |
151 |
1.600.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
445.975.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
445.975.000 |