Presidência da República

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º , 5º , alíneas “h” e “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.025755/2011-55,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia BR-376/PR, necessários à execução das obras de implantação de passarela de pedestres no km 616+428m:

I - Área 01, matriculada sob o nº 19.291, limitada pela faixa que se inicia pelo ponto A, com coordenadas N=7.168.925,229 e E= 683.347,972, sendo definida pelo segmento A-B, com uma extensão em linha reta de 44,01 metros, com azimute de 132º 18’38”; B-C, com uma extensão em linha reta de 12,54 metros, com azimute de 222º 23’14”; C-D, com uma extensão de 44,03 metros, com azimute de 312º 23’13”; ponto D voltando ao ponto inicial A, com uma extensão em linha reta de 12,48 metros, com azimute de 42º 28’07”, perfazendo a área de 550,58 m²;

II - Área 02, matriculada sob o nº 38.696, limitada pela faixa que se inicia pelo ponto A, com coordenadas N=7.168.946,291 e E= 683.324,834, sendo definida pelo segmento A-B, com uma extensão em linha reta de 31,29 metros, com azimute de 132º 18’39”; B-C, com uma extensão em linha reta de 12,48metros, com azimute de 222º 28’07”; C-D, com uma extensão de 31,27 metros, com azimute de 312º 23’13”; ponto D voltando ao ponto inicial A, com uma extensão em linha reta de 12,44 metros, com azimute de 42º 23’14”, perfazendo a área de 389,64 m²;

III - Área 03, matriculada sob o nº 43.537, limitada pela faixa que se inicia pelo ponto A, com coordenadas N=7.168.999,552 e E= 683.325,745, sendo definida pelo segmento A-B, com uma extensão em linha reta de 37,70 metros, com azimute de 132º 18’38”; B-C, com uma extensão em linha reta de 17,28 metros, com azimute de 75º 22’13”; C-D, com uma extensão de 12,48 metros, com azimute de 312º 23’14”; D-E, com uma extensão de 9,70 metros, com azimute de 222º 23’14”; E-F, com uma extensão de 31,60 metros, com azimute de 312º 23’14”; ponto F voltando ao ponto inicial A, com uma extensão em linha reta de 5,72 metros, com azimute de 254º 27’03”, perfazendo a área de 272,38 m²; e

IV - Área 04, matriculada sob o nº 32.318, limitada pela faixa que se inicia pelo ponto A, com coordenadas N=7.168.974,173 e E= 683.353,626, sendo definida pelo segmento A-B, com uma extensão em linha reta de 76,72 metros, com azimute de 132º 19’35”; B-C, com uma extensão em linha reta de 6,21 metros, com azimute de 82º 59’23”; C-D, com uma extensão de 41,83 metros, com azimute de 312º 23’14”; D-E, com uma extensão de 9,70 metros, com azimute de 42º 23’14”; E-F, com uma extensão de 29,52 metros, com azimute de 312º 23’14”; ponto F voltando ao ponto inicial A, com uma extensão em linha reta de 17,28 metros, com azimute de 255º 22’13”, perfazendo a área de 383,80 m².

Art. 2º Fica a Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1º , com os recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .12.2011