Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00 (quinhentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2011

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1456

Vetor Logístico Amazônico

90.000.000

Projetos

26 782

1456 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

50.000.000

26 782

1456 1490 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

50.000.000

F

4

3

90

0

111

50.000.000

26 782

1456 7I84

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia

40.000.000

26 782

1456 7I84 0011

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

125.550.000

Projetos

26 782

1458 10J6

Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

21.000.000

26 782

1458 10J6 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

21.000.000

F

4

3

90

0

100

21.000.000

26 782

1458 1304

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais

50.000.000

26 782

1458 1304 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

50.000.000

F

4

3

90

0

100

35.000.000

F

4

3

90

0

111

15.000.000

26 782

1458 7152

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais

14.550.000

26 782

1458 7152 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

14.550.000

F

4

3

90

0

100

14.550.000

26 782

1458 7630

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro

10.000.000

26 782

1458 7630 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

1458 7M81

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais

30.000.000

26 782

1458 7M81 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

30.000.000

F

4

3

90

0

111

30.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

60.000.000

Projetos

26 782

1459 7624

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas

60.000.000

26 782

1459 7624 0027

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

60.000.000

F

4

3

90

0

111

60.000.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

25.000.000

Projetos

26 782

1460 7F51

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia

25.000.000

26 782

1460 7F51 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

87.983.500

Projetos

26 782

1461 128W

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - No Estado do Paraná

20.000.000

26 782

1461 128W 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - No Estado do Paraná - No Estado do Paraná

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

1461 12JL

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná

13.000.000

26 782

1461 12JL 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

13.000.000

F

4

3

90

0

100

13.000.000

26 782

1461 7M78

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul

9.000.000

26 782

1461 7M78 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

26 782

1461 7M79

Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul

39.000.000

26 782

1461 7M79 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

39.000.000

F

4

3

90

0

100

28.416.100

F

4

3

90

0

111

10.583.900

26 782

1461 7M92

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná

6.983.500

26 782

1461 7M92 0041

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

6.983.500

F

4

3

90

0

100

6.983.500

1462

Vetor Logístico Sul

137.000.000

Projetos

26 782

1462 10L7

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul

25.000.000

26 782

1462 10L7 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

26 782

1462 1208

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

70.000.000

26 782

1462 1208 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

70.000.000

F

4

3

90

0

100

70.000.000

26 782

1462 1214

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul

30.000.000

26 782

1462 1214 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

1462 7M65

Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul

12.000.000

26 782

1462 7M65 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

TOTAL – FISCAL

525.533.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

525.533.500

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1456

Vetor Logístico Amazônico

10.195.900

Projetos

26 782

1456 110I

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará

10.195.900

26 782

1456 110I 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

10.195.900

F

4

3

90

0

100

10.195.900

1458

Vetor Logístico Leste

149.550.000

Projetos

26 782

1458 10IX

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais

54.050.000

26 782

1458 10IX 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

54.050.000

F

4

3

90

0

100

54.050.000

26 782

1458 10UL

Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais

2.500.000

26 782

1458 10UL 0031

Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

2.500.000

F

4

3

90

0

100

2.500.000

26 782

1458 3E50

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

65.000.000

26 782

1458 3E50 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

65.000.000

F

4

3

90

0

100

65.000.000

26 782

1458 7E79

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás

10.000.000

26 782

1458 7E79 0056

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

1458 7E88

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais

8.000.000

26 782

1458 7E88 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

8.000.000

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

1458 7M71

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo

10.000.000

26 782

1458 7M71 0032

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

15.000.000

Projetos

26 782

1459 10L3

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará

15.000.000

26 782

1459 10L3 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

130.000.000

Projetos

26 782

1460 105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia

130.000.000

26 782

1460 105S 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

130.000.000

F

4

3

90

0

111

130.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

42.203.700

Projetos

26 782

1461 110O

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná

20.000.000

26 782

1461 110O 0041

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

1461 11ZM

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Dourados - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul

1.110.100

26 782

1461 11ZM 0054

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Dourados - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

1.110.100

F

4

3

90

0

100

1.110.100

26 782

1461 11ZR

Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul

1.110.100

26 782

1461 11ZR 0054

Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

1.110.100

F

4

3

90

0

100

1.110.100

26 782

1461 12JW

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná

2.000.000

26 782

1461 12JW 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

1461 12L0

Construção de Trecho Rodoviário - Entr. PR-160 (Paulo Frontin) - Entr. BR-476 (A) - na BR-153 - no Estado do Paraná

2.700.000

26 782

1461 12L0 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Entr. PR-160 (Paulo Frontin) - Entr. BR-476 (A) - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

2.700.000

F

4

3

90

0

100

2.700.000

26 782

1461 1D70

Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná

2.800.000

26 782

1461 1D70 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

2.800.000

F

4

3

90

0

100

2.800.000

26 782

1461 7K23

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná

12.483.500

26 782

1461 7K23 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

12.483.500

F

4

3

90

0

100

12.483.500

1462

Vetor Logístico Sul

178.583.900

Projetos

26 782

1462 10JQ

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina

96.583.900

26 782

1462 10JQ 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

96.583.900

F

4

3

90

0

100

61.000.000

F

4

3

90

0

111

35.583.900

26 782

1462 10KV

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

12.000.000

26 782

1462 10KV 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

26 782

1462 123U

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul

57.000.000

26 782

1462 123U 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

57.000.000

F

4

3

90

0

100

57.000.000

26 782

1462 7M66

Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul

13.000.000

26 782

1462 7M66 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

13.000.000

F

4

3

90

0

100

13.000.000

TOTAL – FISCAL

525.533.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

525.533.500