O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2^o, parágrafo único, da Lei n^o 5.662, de 21 de junho de 1971,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES autorizado a declarar dividendos complementares à conta da Reserva de Lucros para Futuro Aumento de Capital, relativamente ao saldo existente no balanço levantado em 30 de junho de 2010.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 25 de novembro  de 2010; 189^o da Independência 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2010