O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2^o, parágrafo único, da Lei n^o 5.662, de 21 de junho de 1971, 

DECRETA : 

Art. 1^o  Fica o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES autorizado a declarar:

I - dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no balanço encerrado em 30 de junho de 2010; e

II - dividendos complementares à conta da Reserva de Lucros para Futuro Aumento de Capital, relativamente ao saldo existente no balanço levantado em 31 de dezembro de 2009. 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2010