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Presidência da República |
DECRETO Nº 7.152, DE 9 DE ABRIL DE 2010.
(Revogado pelo Decreto nº 7.361, de 2010) |
Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social – BNDES e altera o seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto n |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo
único, da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aumentado o capital social do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em R$
2.096.533.379,06 (dois bilhões, noventa e seis milhões, quinhentos e trinta e
três mil, trezentos e setenta e nove reais e seis centavos), mediante a
capitalização de reserva de capital e reservas de lucros.
Art. 2º O caput do art. 6º
do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, aprovado pelo Decreto nº
4.418, de 11 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O capital do BNDES é de R$ 22.357.414.726,23 (vinte e dois bilhões, trezentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), divido em 6.273.711.452 (seis bilhões, duzentos e setenta e três milhões, setecentos e onze mil e quatrocentos e cinquenta e duas) ações nominativas, sem valor nominal.”(NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o
Decreto nº 7.007, de 11 de
novembro de 2009.
Brasília, 9 de abril de 2010; 189º da
Independência e 122º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel João Jorge Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.2010