Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.923, DE 5 DE AGOSTO DE 2009

Altera os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Os Anexos VII , VIII , IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de agosto  de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva,

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2009

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto n o 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1 o Bim.

2 o Bim.

3 o Bim.

4 o Bim.

5 o Bim.

6 o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

2.672

2.791

2.214

2.851

2.595

2.689

15.813

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

16

14

18

3

3

4

59

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

4.276

4.232

4.111

5.223

5.286

5.396

28.526

I.P.I. - FUMO

548

529

469

602

580

576

3.304

I.P.I. - BEBIDAS

473

303

352

374

403

396

2.300

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

69

273

316

321

366

423

1.769

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.396

1.462

1.266

1.568

1.460

1.507

8.659

I.P.I. - OUTROS

1.790

1.666

1.707

2.358

2.478

2.495

12.494

IMPOSTO SOBRE A RENDA

32.258

33.209

26.749

29.419

31.659

33.593

186.886

I.R. - PESSOA FÍSICA

1.182

3.856

2.752

2.555

2.393

1.904

14.642

I.R. - PESSOA JURÍDICA

14.452

15.711

9.723

15.408

15.824

13.596

84.714

I.R. - RETIDO NA FONTE

16.625

13.642

14.274

11.456

13.441

18.092

87.531

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

9.361

8.870

6.333

5.160

6.563

6.888

43.175

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

4.130

2.377

5.660

3.379

3.781

7.353

26.679

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

2.130

1.522

1.392

1.728

1.947

2.581

11.300

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.003

873

890

1.189

1.150

1.271

6.377

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

2.956

2.726

2.962

3.270

3.243

3.483

18.641

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

15

19

16

22

341

75

488

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

23

36

11

3

1

0

73

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

16.770

17.662

18.438

21.824

23.579

23.067

121.340

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

4.652

4.864

4.970

5.627

6.064

5.962

32.139

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

8.399

9.034

5.774

8.169

8.474

7.664

47.515

CIDE - COMBUSTÍVEIS

67

396

747

1.217

1.266

1.154

4.847

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

41

55

55

38

50

49

288

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

1.108

1.079

1.852

1.536

1.655

1.853

9.084

RECEITAS DE LOTERIAS

367

349

388

354

354

354

2.166

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

215

177

174

171

154

166

1.057

DEMAIS

526

553

1.291

1.011

1.147

1.333

5.861

RECEITA ADMINISTRADA

73.254

76.118

67.917

79.203

84.215

84.991

465.699

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto n o 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1° Bim.

2° Bim.

3° Bim.

4° Bim.

5° Bim.

6° Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

79.893

83.453

77.773

86.370

91.658

102.921

522.070

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

73.254

76.118

67.917

79.203

84.215

84.991

465.699

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.015

1.175

1.097

1.248

1.321

2.285

8.140

DEMAIS

5.624

6.161

8.759

5.919

6.122

15.644

48.231

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

31.624

35.370

34.016

34.037

34.958

51.223

221.228

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

25.201

28.299

28.465

28.629

29.468

42.224

182.286

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.997

1.481

1.468

1.591

1.605

2.483

10.625

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

492

224

648

410

280

198

2.253

DEMAIS

3.935

5.365

3.436

3.406

3.605

6.317

26.064

TOTAL

111.518

118.823

111.790

120.407

126.617

154.144

743.298

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

(Anexo IX do Decreto n o 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)

(208)

1.600

I - Receitas

25.459

40.689

II - Despesas

25.639

39.409

Investimentos

4.693

7.244

Demais Despesas

20.946

32.165

III - Ajuste Competência/Caixa

1.126

2.313

IV - Juros

1.154

1.993

B - ITAIPU (I-II+III-IV)

3.554

5.885

I - Receitas

5.480

8.323

II - Despesas

3.058

4.794

Investimentos

68

103

Demais Despesas

2.990

4.691

III - Ajuste Competência/Caixa

(311)

32

IV - Juros

(1.443)

(2.324)

C - Demais empresas (I-II+III-IV)

(2.346)

(1.391)

I - Receitas

17.804

28.244

II - Despesas

19.598

30.144

Investimentos

1.745

3.356

Demais Despesas (*)

17.853

26.788

III - Ajuste Competência/Caixa

(447)

679

IV - Juros

105

170

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS  ESTATAIS (A+B+C)

1.000

6.094

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

(Anexo X do Decreto n o 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

176.840,0

351.944

561.012

1.1 Receita Administrada pela RFB

149.371,9

296.492

465.699

1.2 Receitas Não Administradas

26.752,3

53.677

93.060

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

715,7

1.774

2.253

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

38.393,3

78.083

123.471

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

31.609,3

64.118

99.721

2.2 Demais

6.784,0

13.964

23.749

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

138.446,7

273.861

437.541

4. DESPESAS

103.782,1

225.482

369.650

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

50.462,8

99.810

153.845

4.2 Outras Correntes e de Capital

53.319,3

125.672

215.805

4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

715,7

1.774

2.253

4.2.2 Não Discricionárias

16.995,6

44.631

68.372

4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

35.608,0

79.267

145.179

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

34.664,6

48.378

67.891

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(15.154,9)

(29.159)

(40.782)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

53.500,4

110.594

182.286

6.2 Benefícios da Previdência Social

68.655,3

139.752

223.068

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

798,2

-

-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

2.068,6

-

-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

22.376,5

19.220

27.109

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

418,1

1.000

6.094

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

22.794,5

20.220

33.203

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3 o DA LEI N o 11.768, DE 2008

1.938,9

5.780

15.552

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)

24.733,5

26.000

48.755

Não remover!