O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 9.491, de 9 de setembro de 1997, 

DECRETA:

Art. 1^o  Fica excluído do Programa Nacional de Desestatização – PND, de que trata a Lei n^o 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Banco do Estado do Piauí – BEP. 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 3 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2008