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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.150, DE 22 DE JULHO DE 2004.

(Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n^o 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1^o Os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2004, são os relacionados no anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.

Art. 2^o Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de julho de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.7.2004

ANEXO

1. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2004

1.1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV
Produto	Regiões / Estados Amparados	Tipo *()**	PH Mínimo	Preços Mínimos – R$/t *Classes ()**		Início de Vigência
				Brando	Pão/Melhorador/ Durum
Trigo	Sul	1	78	348,17	400,00	Julho/2004
		2	75	330,88(**)	379,54
		3	70	296,27	348,17
	Centro-Oeste, Sudeste e BA	1	78	391,50	450,00	Sudeste: Julho/2004; Centro Oeste e BA: Junho/2004
		2	75	372,05(**)	426,75
		3	70	333,14	391,50

(*) Com base na Instrução Normativa nº 1, de 27.01.99, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(**)Preço Mínimo Básico

1.2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Produtos	Início de Vigência	Preços Mínimos – R$/t
Canola	Julho/2004	346,72
Cevada	Julho/2004	281,25
Triticale	Julho/2004	215,07

1.3. Produtos Amparados por EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Produtos	Início de Vigência	Preços Mínimos - R$/kg
Produtos	Início de Vigência	Fiscalizada	Certificada
*Trigo()**	Junho/2004	0,8500	0,9190
Cevada	Julho/2004	0,3996	0,4307
Triticale	Julho/2004	0,3701	0,3982
(*) Inclusive para o Estado da Bahia

2. Preços Mínimos - Região Sul – Safra de Inverno 2004

Produto Amparado por EGF/SOV
Produto	Tipo	Início de Vigência	Preços Mínimos – R$/t
Aveia	1	Julho/2004	202,09
	2	Julho/2004	181,84
	3	Julho/2004	163,53