ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL E REQUISITOS PARA INGRESSO

CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

NÍVEL

DENOMINAÇÃO DO REQUISITOS PARA INGRESSO
CARGO ESCOLARIDADE OUTROS

A

Assistente de Estúdio Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Alfaiate Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Carpintaria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Dobrador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Encanador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Estofador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Forjador de Metais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Fundição de Metais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Infra-estrutura Fundamental Incompleto
e Manutenção/área

A

Auxiliar de Limpeza Alfabetizado

A

Auxiliar de Marcenaria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Oficina de Fundamental Incompleto
Instrumentos Musicais

A

Auxiliar de Padeiro Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Sapateiro Alfabetizado

A

Auxiliar de Serralheria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Soldador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar Operacional Alfabetizado

A

Auxiliar Rural Fundamental Incompleto

A

Carvoejador Fundamental Incompleto

A

Chaveiro Fundamental Incompleto

A

Lavadeiro Alfabetizado

A

Oleiro Fundamental Incompleto

A

Operador de Máquinas de Alfabetizado
Lavandeira

A

Pescador Profissional Fundamental Incompleto

A

Servente de Limpeza Alfabetizado

A

Servente de Obras Alfabetizado

A

Taifeiro Fluvial Fundamental Incompleto

A

Taifeiro Marítimo Fundamental Incompleto

A

Vestiarista Fundamental Incompleto

B

Açougueiro Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Ajustador Mecânico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Apontador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Armador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Armazenista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Arrais Fundamental Completo +
Habilitação

B

Assistente de Câmera Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Assistente de Montagem Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Assistente de Som Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Atendente de Fundamental Completo
Consultório/área

B

Atendente de Enfermagem Fundamental Completo

B

Auxiliar de Agropecuária Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Anatomia e Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Necropsia

B

Auxiliar de Artes Gráficas Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Cenografia Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Auxiliar de Cozinha Alfabetizado

B

Auxiliar de Curtume e Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Tanantes

B

Auxiliar de Eletricista Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Farmácia Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Figurino Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Auxiliar de Industrialização e Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Conservação de Alimentos

B

Auxiliar de Laboratório Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Mecânica Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Meteorologia Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Microfilmagem Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Nutrição e Dietética Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Processamento de Fundamental Completo
Dados

B

Barbeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Barqueiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Bombeiro Hidráulico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Carpinteiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Compositor Gráfico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Conservador de Pescado Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Contramestre Fluvial/Marítimo Fundamental Completo

B

Copeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Costureiro Fundamental Completo

B

Desenhista Copista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Eletricista de Embarcação Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Estofador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Garçon Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Impositor Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Jardineiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Lancheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Marceneiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Marinheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Marinheiro Fluvial Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Massagista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Mestre de Rede Fundamental Incompleto

B

Montador/Soldador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Motociclista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Operador de Tele-impressora Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Padeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Pedreiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Pintor de Construção Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Cênica e Painéis ou profissionalizante

B

Pintor/área Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
ou profissionalizante

B

Sapateiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Seleiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Tratorista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Vidraceiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Aderecista Médio completo Experiência 24 meses

C

Administrador de Edifícios Médio completo

C

Afinador de Instrumentos Fundamental Completo Experiência 12 meses
Musicais

C

Almoxarife Médio completo Experiência 6 meses

C

Ascensorista Médio completo Experiência 12 meses

C

Assistente de Alunos Médio completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Creche Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Assistente de Laboratório Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Assistente de Tecnologia da Médio completo Experiência 6 meses
Informação

C

Auxiliar de Biblioteca Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar de Enfermagem Médio completo +
Profissionalizante (COREN)

C

Auxiliar de Saúde Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar de Topografia Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Veterinária e Fundamental Completo Experiência 12 meses
Zootecnia

C

Auxiliar em Administração Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Auxiliar em Assuntos Médio completo Experiência 6 meses
Educacionais

C

Brigadista de incêndio Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Camareiro de Espetáculo Médio completo Experiência 06 meses

C

Cenotécnico Médio completo Experiência 06 meses

C

Condutor/Motorista Fundamental Completo +
Fluvial especialização +
habilitação fluvial

C

Contínuo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Contra-Mestre/Ofício Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Contra-regra Médio completo Experiência 06 meses

C

Costureiro de Médio completo Experiência 06 meses
Espetáculo/Cenário

C

Cozinheiro Fundamental Incompleto Experiência 12 meses
até a 4ª série

C

Cozinheiro de Embarcações Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Cozinheiro Fundamental Completo

C

Datilógrafo de Textos Gráficos Médio completo Experiência 06 meses

C

Detonador Fundamental Completo Experiência 06 meses

C

Discotecário Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Eletricista Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Eletricista de Espetáculo Médio completo Experiência 06 meses

C

Encadernador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
meses ou
profissionalizante

C

Encanador/Bombeiro Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Fotógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Fotogravador Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Mecânico de Montagem e Fundamental Completo Experiência 12 meses
Manutenção ou profissionalizante

C

Guarda Florestal Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Hialotécnico Fundamental Completo Experiência 06 meses

C

Impressor Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Linotipista Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Locutor Médio completo Experiência 06 meses

C

Mecânico de Montagem e Fundamental Completo Experiência 12 meses
Manutenção ou profissionalizante

C

Maquinista de Artes Médio completo Experiência 06 meses
Cênicas

C

Mateiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Mestre de Embarcações de Fundamental Incompleto
Pequeno Porte

C

Motorista Fundamental Completo Experiência 06 meses

C

Operador de Caldeira Fundamental Completo Experiência 12 meses
ou profissionalizante

C

Operador de Central Fundamental Completo Experiência 12 meses
Hidroelétrica

C

Operador de Destilaria Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Estação de Fundamental Completo Experiência 12 meses
Tratamento D’água e Esgoto

C

Operador de Luz Médio completo Experiência 06 meses

C

Operador de Máquinas de Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Construção Civil

C

Operador de Máquina de Fundamental Completo Experiência 12 meses
Fotocompositora

C

Operador de Máquinas de Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses
Terraplanagem

C

Operador de Máquina Médio completo Experiência 12 meses
Copiadora

C

Operador de Máquinas Fundamental Completo +
Agrícolas curso profissionalizante

C

Operador de Rádio- Médio completo Experiência 24 meses
Telecomunicações

C

Mecânico de Montagem e Fundamental Completo Experiência 12 meses
Manutenção ou profissionalizante

C

Porteiro Médio completo

C

Programador de Rádio e Médio completo Experiência 24 meses
Televisão

C

Recepcionista Médio completo

C

Revisor de Provas Fundamental Completo Experiência 12 meses
Tipográficas ou profissionalizante

C

Salva-vidas Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Seringueiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Sonoplasta Médio completo Experiência 06 meses

C

Telefonista Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Tipógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Torneiro Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Vidreiro Fundamental Completo Experiência 12 meses

D

Assistente de Direção e Médio completo Experiência 12 meses
Produção

D

Assistente em Administração Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Confeccionador de Médio completo Experiência 12 meses
Instrumentos Musicais

D

Desenhista de Artes Gráficas Médio Profissionalizante
ou Médio completo +
conhecimento de programas
de editoração eletrônico
e desenho

D

Desenhista Projetista Médio Profissionalizante Experiência 06 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Diagramador Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
de editoração eletrônica

D

Editor de Imagem Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Instrumentador Cirúrgico Médio completo Experiência 06 meses

D

Mestre de Edificações e Médio completo Experiência 24 meses
Infra-estrutura

D

Montador Cinematográfico Médio completo + Experiência 12 meses

D

Operador de Câmera de Médio Profissionalizante Experiência 06 meses
Cinema e TV ou Médio completo +
experiência

D

Recreacionista Médio completo Experiência 24 meses

D

Revisor de Texto Braille Médio completo + Experiência 24 meses

D

Taxidermista Médio completo Experiência 12 meses

D

Técnico de Médio completo +
Aerofotogrametria habilitação

D

Técnico de Médio Profissionalizante
Laboratório/área ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico de Tecnologia da Médio Profissionalizante
Informação ou Médio completo + curso
técnico em eletrônica com
ênfase em sistemas
computacionais

D

Técnico em Agrimensura Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Agropecuária Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Alimentos e Médio Profissionalizante
Laticínios ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnicos em Anatomia e Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
Necropsia ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Arquivo Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Artes Gráficas Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Audiovisual Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Cartografia Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Médio Profissionalizante
Cinematografia ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Contabilidade Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Curtume e Médio Profissionalizante
Tanagem ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Economia Médio Profissionalizante
Doméstica ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Edificações Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Educação Médio Profissionalizante
Física ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Médio Profissionalizante
Eletroeletrônica ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Médio Profissionalizante
Eletromecânica ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Eletrotécnica Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Enfermagem Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Enfermagem Médio Profissionalizante
do Trabalho ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Enologia Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico
Técnico em Equipamentos Médio Profissionalizante Experiência 12 meses

D

Médico-Odontológico ou Médio completo +
experiência
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Estrada ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Farmácia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Geologia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante Experiência 12 meses

D

Técnico em Herbário ou Médio completo +
experiência
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Hidrologia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Higiene Dental ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Instrumentação ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Mecânica ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Metalurgia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Meteorologia ou Médio completo + curso
Técnico
Médio Profissionalizante Experiência 12 meses

D

Técnico em Microfilmagem ou Médio completo +
experiência
Médio Profissionalizante

D

Técnico em Mineração ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Móveis e Médio Profissionalizante
Esquadrias ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Música Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Nutrição e Médio Profissionalizante
Dietética ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Ortóptica Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Ótica Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Prótese Médio Profissionalizante
Dentária ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Química Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Radiologia Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Reabilitação Médio Profissionalizante
ou Fisioterapia ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Refrigeração Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Restauração Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Saneamento Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Segurança do Médio Profissionalizante
Trabalho ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Som Médio Profissionalizante Experiência 12 meses
ou Médio completo +
experiência

D

Técnico em Médio Profissionalizante
Telecomunicações ou Médio completo + curso
Técnico

D

Técnico em Telefonia Médio Profissional ou Experiência 12 meses
Médio completo +
experiência

D

Tradutor e Intérprete de Médio completo +
Linguagem de Sinais proficiência em LIBRAS

D

Transcritor de Sistema Médio completo Experiência 24 meses
Braille

D

Vigilante Fundamental Completo e Experiência 12 meses
curso de formação

D

Visitador Sanitário Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
Técnico

E

Administrador Curso Superior em
Administração

E

Analista de Tecnologia da Curso Superior na área
Informação

E

Antropólogo Curso Superior em
antropologia

E

Arqueólogo Curso Superior em
arqueologia

E

Arquiteto e Urbanista Curso Superior em
Arquitetura e Urbanismo

E

Arquivista Curso Superior em
Arquivologia

E

Assistente Social Curso Superior em
Serviço Social

E

Assistente Técnico em Lei Específica: Ensino
Embarcações Médio Completo,
conhecimento
especializado em arte naval
e máquinas

E

Astrônomo Curso Superior em
Astronomia
Curso Superior em

E

Auditor economia ou direito ou
ciências contábeis
Curso Superior em

E

Bibliotecário-Documentalista Biblioteconomia ou
Ciências da Informação

E

Biólogo Curso Superior em
Ciências Biológicas

E

Biomédico Curso Superior em
Biomedicina

E

Cenógrafo Curso Superior na área
Lei Específica: Ensino

E

Comandante de Lancha Médio Completo,
especialização na área e
Carta de Patrão de Pesca
Lei Específica: Ensino

E

Comandante de Navio Médio Completo,
especialização na área e
Carta de Patrão de Alto Mar

E

Contador Curso Superior em
Ciências Contábeis
Curso Superior em Artes

E

Coreógrafo Cênicas, Teatro ou
Educação Física
Curso Superior em Artes

E

Decorador Plásticas ou Arquitetura e
Urbanismo

E

Desenhista Industrial Curso Superior em
Desenho Industrial

E

Diretor de Artes Cênicas Curso Superior em Artes
Cênicas

E

Diretor de Fotografia Curso Superior em
Comunicação Social
Curso Superior em

E

Diretor de Iluminação Comunicação Social ou
Artes Cênicas

E

Diretor de Imagem Curso Superior em
Comunicação Social
Curso Superior em

E

Diretor de Produção Comunicação Social, Artes
Plásticas e Artes Cênicas +
habilitação

E

Diretor de Programa Curso Superior em
Comunicação Social

E

Diretor de Som Curso Superior em
Comunicação Social

E

Economista Curso Superior em
Economia

E

Economista Doméstico Curso Superior em
Economia Doméstica
Curso Superior em

E

Editor de Publicações Comunicação Social,
Jornalismo ou Letras
Curso Superior em

E

Enfermeiro do Trabalho Enfermagem com
Especialização em
Enfermagem do Trabalho

E

Enfermeiro/área Curso Superior em
Enfermagem
Engenheiro de Segurança Curso Superior em

E

do Trabalho Engenharia com
Especialização em
Segurança do Trabalho

E

Engenheiro/área Curso Superior na área
Curso Superior em

E

Estatístico Ciências Estatísticas ou
Atuariais

E

Farmacêutico/habilitação Curso Superior na área
Curso Superior em Artes

E

Figurinista Cênicas + habilitação em
Indumentária

E

Filósofo Curso Superior em
Filosofia

E

Físico Curso Superior na área

E

Fisioterapeuta Curso Superior em
Fisioterapia

E

Fonoaudiólogo Curso Superior em
Fonoaudiologia

E

Geógrafo Curso Superior em
Geografia

E

Geólogo Curso Superior em
Geologia

E

Historiador Curso Superior em História
Imediato Lei Específica: Médio

E

Completo, Especialização
na Área ou Carta de Patrão
de Pesca
Jornalista Curso Superior em

E

Jornalismo ou
Comunicação Social com
Habilitação em Jornalismo

E

Matemático Curso Superior em
Matemática

E

Médico Veterinário Curso Superior em
Medicina Veterinária

E

Médico/área Curso Superior em
Medicina
Lei Específica: Médio

E

Mestre Fluvial Completo e Especialização
e Carta de Mestre Fluvial
Mestre Regional Lei Específica: Médio

E

Completo e Especialização
e Carta de Mestre Regional

E

Meteorologista Curso Superior na área

E

Museólogo Curso Superior em
Museologia

E

Músico Curso Superior em Música

E

Musicoterapeuta Curso Superior em
Musicoterapia

E

Nutricionista/habilitação Curso Superior em
Nutrição
Oceanólogo Curso Superior em
Oceanlogia ou Oceanografia

E

Odontólogo Curso Superior em
Odontologia

E

Ortoptista Curso Superior em
Ortóptica

E

Pedagogo/área Curso Superior em
Pedagogia
Lei Específica:

E

Primeiro Condutor Fundamental Completo +
Curso de Especialização

E

Produtor Cultural Curso Superior em
Comunicação Social
Curso Superior em
Comunicação Visual ou
Comunicação Social com

E

Programador Visual Habilitação em Publicidade
ou Desenho Industrial com
habilitação em
Programação Visual

E

Psicólogo/área Curso Superior em
Psicologia
Curso Superior em

E

Publicitário Comunicação Social com
Habilitação em Publicidade
e Propaganda

E

Químico Curso Superior na área
Redator Curso Superior em

E

Comunicação Social ou
Jornalismo ou Letras
Curso Superior em Música

E

Regente + Especialização em
Regência
Curso Superior em

E

Relações Públicas Comunicação Social com
Habilitação em Relações
Públicas

E

Restaurador/área Curso Superior na Área
Curso Superior em

E

Revisor de Texto Comunicação Social ou
Letras
Curso Superior em
Comunicação Social com

E

Roteirista Habilitação em Jornalismo
ou Cinema ou Publicidade
e Propaganda ou Letras

E

Sanitarista Curso Superior com
Especialização na Área
Curso Superior em Letras

E

Secretário Executivo ou Secretário Executivo
Bilíngüe

E

Sociólogo Curso Superior em
Sociologia

E

Técnico Desportivo Curso Superior em
Educação Física

E

Técnico em Assuntos Curso Superior em
Educacionais Pedagogia ou Licenciaturas

E

Tecnólogo em Curso Superior em
Cooperativismo Administração ou Gestão
de Cooperativas

E

Tecnólogo/formação Curso Superior na área

E

Teólogo Curso Superior em
Teologia

E

Terapeuta Ocupacional Curso Superior em Terapia
Ocupacional

E

Tradutor Intérprete Curso Superior em Letras

E

Zootecnista Curso Superior em
Zootecnia

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 11.233 de 2005

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE

CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO

CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

NÍVEL DE

DENOMINAÇÃO DO

REQUISITOS PARA INGRESSO

CLASSIFICAÇÃO

CARGO

ESCOLARIDADE

OUTROS

A

Assistente de Estúdio Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Alfaiate Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Carpintaria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Dobrador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Encanador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Estofador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Forjador de Metais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Fundição de Metais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Infra-estrutura e Manutenção/área Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Limpeza Alfabetizado

A

Auxiliar de Marcenaria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Padeiro Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Sapateiro Alfabetizado

A

Auxiliar de Serralheria Fundamental Incompleto

A

Auxiliar de Soldador Fundamental Incompleto

A

Auxiliar Operacional Alfabetizado

A

Auxiliar Rural Fundamental Incompleto

A

Carvoejador Fundamental Incompleto

A

Chaveiro Fundamental Incompleto

A

Lavadeiro Alfabetizado

A

Oleiro Fundamental Incompleto

A

Operador de Máquinas de Lavanderia Alfabetizado

A

Pescador Profissional Fundamental Incompleto

A

Redeiro Fundamental Incompleto

A

Servente de Limpeza Alfabetizado

A

Servente de Obras Alfabetizado

A

Taifeiro Fluvial Fundamental Incompleto

A

Taifeiro Marítimo Fundamental Incompleto

A

Vestiarista Fundamental Incompleto

B

Açougueiro Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Ajustador Mecânico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Apontador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Armador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Armazenista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Arrais Fundamental Completo + Habilitação

B

Assistente de Câmera Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Assistente de Montagem Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Assistente de Som Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Atendente de Consultório/área Fundamental Completo

B

Atendente de Enfermagem Fundamental Completo

B

Auxiliar de Agropecuária Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Anatomia e Necropsia Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Artes Gráficas Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Cenografia Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Auxiliar de Cozinha Alfabetizado

B

Auxiliar de Curtume e Tanantes Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Eletricista Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Farmácia Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Figurino Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Laboratório Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Mecânica Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Meteorologia Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Auxiliar de Microfilmagem Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Nutrição e Dietética Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Auxiliar de Processamento de Dados Fundamental Completo

B

Barbeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Barqueiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Bombeiro Hidráulico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Carpinteiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Compositor Gráfico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Conservador de Pescado Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Contramestre Fluvial/ Marítimo Fundamental Completo

B

Copeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Costureiro Fundamental Completo

B

Desenhista Copista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Eletricista de Embarcação Fundamental Completo Experiência de 6 meses

B

Estofador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Garçom Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Jardineiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Lancheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Marceneiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Marinheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Marinheiro Fluvial Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Massagista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Mestre de Rede Fundamental Incompleto

B

Montador/Soldador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Motociclista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Operador de Tele-impressora Fundamental Completo Experiência 6 meses

B

Padeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Pedreiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Pintor de Construção Cênica e Painéis Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Pintor/área Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

B

Sapateiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Seleiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Tratorista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

B

Vidraceiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Aderecista Médio completo Experiência 24 meses

C

Administrador de Edifícios Médio completo

C

Afinador de Instrumentos Musicais Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Almoxarife Médio completo Experiência 6 meses

C

Ascensorista Médio completo Experiência 12 meses

C

Assistente de Alunos Médio completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Creche Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Assistente de Laboratório Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Assistente de Tecnologia da Informação Médio completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Biblioteca Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar de Enfermagem Médio completo + Profissionalizante (COREN)

C

Auxiliar de Saúde Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar de Topografia Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Auxiliar de Veterinária e Zootecnia Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Auxiliar em Administração Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Auxiliar em Assuntos Educacionais Médio completo Experiência 6 meses

C

Brigadista de Incêndio Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Camareiro de Espetáculo Médio completo Experiência 6 meses

C

Cenotécnico Médio completo Experiência 6 meses

C

Condutor/Motorista Fluvial Fundamental Completo + especialização + habilitação fluvial

C

Contínuo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Contra-Mestre/Ofício Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Contra-regra Médio completo Experiência 6 meses

C

Costureiro de Espetáculo/Cenário Médio completo Experiência 6 meses

C

Cozinheiro Fundamental Incompleto até a 4ª série Experiência 12 meses

C

Cozinheiro de Embarcações Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Datilógrafo de Textos Gráficos Médio completo Experiência 6 meses

C

Detonador Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Discotecário Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Eletricista Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Eletricista de Espetáculo Médio completo Experiência 6 meses

C

Encadernador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante

C

Encanador/Bombeiro Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Fotógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Fotogravador Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Impositor Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Guarda Florestal Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Hialotécnico Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Impressor Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Linotipista Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Locutor Médio completo Experiência 6 meses

C

Marinheiro de Máquinas Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas

C

Marinheiro Fluvial de Máquinas Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas

C

Maquinista de Artes Cênicas Médio completo Experiência 6 meses

C

Mateiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Mecânico de Montagem e Manutenção Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante

C

Mestre de Embarcações de Pequeno Porte Fundamental Incompleto

C

Motorista Fundamental Completo Experiência 6 meses

C

Operador de Caldeira Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante

C

Operador de Central Hidroelétrica Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Destilaria Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Luz Médio completo Experiência 6 meses

C

Operador de Máquinas de Construção Civil Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Operador de Máquina de Fotocompositora Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Operador de Máquinas de Terraplanagem Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses

C

Operador de Máquina Copiadora Médio completo Experiência 12 meses

C

Operador de Máquinas Agrícolas Fundamental Completo + curso profissionalizante

C

Operador de Rádio-Telecomunicações Médio completo Experiência 24 meses

C

Mecânico de Montagem e Manutenção Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante

C

Porteiro Médio completo

C

Programador de Rádio e Televisão Médio completo Experiência 24 meses

C

Recepcionista Médio completo

C

Revisor de Provas Tipográficas Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante

C

Salva-vidas Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Segundo Condutor Fundamental Completo + especialização + habilitação como segundo condutor

C

Seringueiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses

C

Sonoplasta Médio completo Experiência 6 meses

C

Telefonista Fundamental Completo Experiência de 12 meses

C

Tipógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Torneiro Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses

C

Vidreiro Fundamental Completo Experiência 12 meses

D

Assistente de Direção e Produção Médio completo Experiência 12 meses

D

Assistente em Administração Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Confeccionador de Instrumentos Musicais Médio completo Experiência 12 meses

D

Desenhista Técnico/ Especialidade Médio Profissionalizante ou Médio completo + conhecimento de programas de editoração eletrônica e desenho

D

Desenhista Projetista Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 6 meses

D

Diagramador Médio Profissionalizante
ou Médio completo + curso
de editoração eletrônica

D

Editor de Imagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Instrumentador Cirúrgico Médio completo Experiência 6 meses

D

Mecânico (apoio marítimo) Médio Completo + especialização + carta de primeiro condutor e de Mecânico

D

Mestre de Edificações e Infra-estrutura Médio completo Experiência 24 meses

D

Montador Cinematográfico Médio completo Experiência 12 meses

D

Operador de Câmera de Cinema e TV Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 6 meses

D

Recreacionista Médio completo Experiência 24 meses

D

Revisor de Texto Braille Médio completo + habilitação específica Experiência 24 meses

D

Taxidermista Médio completo Experiência 12 meses

D

Técnico de Aerofotogrametria Médio completo + habilitação

D

Técnico de Laboratório/área Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico de Tecnologia da Informação Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais

D

Técnico em Agrimensura Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Agropecuária Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Alimentos e Laticínios Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnicos em Anatomia e Necropsia Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Arquivo Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Artes Gráficas Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Audiovisual Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Cartografia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Cinematografia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Contabilidade Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Curtume e Tanagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Economia Doméstica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Edificações Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Educação Física Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Eletricidade Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Especialização

D

Técnico em Eletrônica Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico

D

Técnico em Eletroeletrônica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Eletromecânica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Eletrotécnica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Enfermagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Enfermagem do Trabalho Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Enologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Estatística Médio Completo + Conhecimento específico

D

Técnico em Estrada Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Farmácia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Geologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Herbário Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Hidrologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Higiene Dental Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Instrumentação Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico

D

Técnico em Mecânica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Metalurgia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Meteorologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Microfilmagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Mineração Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Móveis e Esquadrias Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Música Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Nutrição e Dietética Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Ortóptica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Ótica Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Prótese Dentária Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Química Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Radiologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Refrigeração Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Restauração Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Saneamento Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Secretariado Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Segurança do Trabalho Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Som Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Técnico em Telecomunicações Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

D

Técnico em Telefonia Médio Profissional ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses

D

Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais Médio completo + proficiência em LIBRAS

D

Transcritor de Sistema Braille Médio completo Experiência 24 meses

D

Vigilante Fundamental Completo e curso de formação Experiência 12 meses

D

Visitador Sanitário Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

E

Administrador Curso Superior em Administração

E

Analista de Tecnologia da Informação Curso Superior na área

E

Antropólogo Curso Superior em Antropologia

E

Arqueólogo Curso Superior em Arqueologia

E

Arquiteto e Urbanista Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo

E

Arquivista Curso Superior em Arquivologia

E

Assistente Social Curso Superior em Serviço Social

E

Assistente Técnico em Embarcações Lei Específica: Ensino Médio Completo, conhecimento especializado em arte naval e máquinas

E

Astrônomo Curso Superior em Astronomia

E

Auditor Curso Superior em Economia ou Direito ou Ciências Contábeis

E

Bibliotecário-Documentalista Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação

E

Biólogo Curso Superior em Ciências Biológicas

E

Biomédico Curso Superior em Biomedicina

E

Cenógrafo Curso Superior na área

E

Comandante de Lancha Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Pesca

E

Comandante de Navio Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Alto Mar

E

Contador Curso Superior em Ciências Contábeis

E

Coreógrafo Curso Superior em Artes Cênicas, Teatro ou Educação Física

E

Decorador Curso Superior em Artes Plásticas ou Arquitetura e Urbanismo

E

Desenhista Industrial Curso Superior em Desenho Industrial

E

Diretor de Artes Cênicas Curso Superior em Artes
Cênicas

E

Diretor de Fotografia Curso Superior em Comunicação Social

E

Diretor de Iluminação Curso Superior em Comunicação Social ou Artes Cênicas

E

Diretor de Imagem Curso Superior em Comunicação Social

E

Diretor de Produção Curso Superior em Comunicação Social, Artes Plásticas e Artes Cênicas + habilitação

E

Diretor de Programa Curso Superior em Comunicação Social

E

Diretor de Som Curso Superior em Comunicação Social

E

Economista Curso Superior em Economia

E

Economista Doméstico Curso Superior em Economia Doméstica

E

Editor de Publicações Curso Superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Letras

E

Enfermeiro do Trabalho Curso Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho

E

Enfermeiro/área Curso Superior em Enfermagem

E

Engenheiro de Segurança do Trabalho Curso Superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho

E

Engenheiro/área Curso Superior na área

E

Engenheiro Agrônomo Curso Superior na área

E

Estatístico Curso Superior em Ciências Estatísticas ou Atuariais

E

Farmacêutico Curso Superior na área

E

Farmacêutico Bioquímico Curso Superior na área

E

Figurinista Curso Superior em Artes Cênicas + habilitação em Indumentária

E

Filósofo Curso Superior em Filosofia

E

Físico Curso Superior na área

E

Fisioterapeuta Curso Superior em Fisioterapia

E

Fonoaudiólogo Curso Superior em Fonoaudiologia

E

Geógrafo Curso Superior em Geografia

E

Geólogo Curso Superior em Geologia

E

Historiador Curso Superior em História

E

Imediato Lei Específica: Médio Completo, Especialização na Área ou Carta de Patrão de Pesca

E

Jornalista Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo

E

Matemático Curso Superior em Matemática

E

Médico Veterinário Curso Superior em Medicina Veterinária

E

Médico/área Curso Superior em Medicina

E

Mestre Fluvial Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Fluvial

E

Mestre Regional Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Regional

E

Meteorologista Curso Superior na área

E

Museólogo Curso Superior em Museologia

E

Músico Curso Superior em Música

E

Musicoterapeuta Curso Superior em Musicoterapia

E

Nutricionista/habilitação Curso Superior em Nutrição

E

Oceanólogo Curso Superior em Oceanologia ou Oceanografia

E

Odontólogo Curso Superior em Odontologia

E

Ortoptista Curso Superior em Ortóptica

E

Pedagogo/área Curso Superior em Pedagogia

E

Primeiro Condutor Lei Específica: Fundamental Completo + Curso de Especialização

E

Produtor Cultural Curso Superior em Comunicação Social

E

Programador Visual Curso Superior em Comunicação Visual ou Comunicação Social com Habilitação em Publicidade ou Desenho Industrial com habilitação em Programação Visual

E

Psicólogo/área Curso Superior em Psicologia

E

Publicitário Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda

E

Químico Curso Superior na área

E

Redator Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo ou Letras

E

Regente Curso Superior em Música + Especialização em Regência

E

Relações Públicas Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas

E

Restaurador/área Curso Superior na Área

E

Revisor de Texto Curso Superior em Comunicação Social ou Letras

E

Roteirista Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo ou Cinema ou Publicidade e Propaganda ou Letras

E

Sanitarista Curso Superior com Especialização na Área

E

Secretário Executivo Curso Superior em Letras ou Secretário Executivo Bilíngüe

E

Sociólogo Curso Superior em Sociologia

E

Técnico Desportivo Curso Superior em Educação Física

E

Técnico em Assuntos Educacionais Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas

E

Tecnólogo em Cooperativismo Curso Superior em Administração ou Gestão de Cooperativas

E

Tecnólogo/formação Curso Superior na área

E

Teólogo Curso Superior em Teologia

E

Terapeuta Ocupacional Curso Superior em Terapia Ocupacional

E

Tradutor Intérprete Curso Superior em Letras

E

Zootecnista Curso Superior em Zootecnia

ANEXO III
TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Nível

Nível de Capacitação

Carga horária de Capacitação

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

III

40 horas

IV

60 horas

I

Exigência mínima do Cargo

II

40 horas

B

III

60 horas

IV

90 horas

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

III

90 horas

IV

120 horas

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

III

120 horas

IV

150 horas

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

III

150 horas

IV

Aperfeiçoamento, inferior a 360 horas

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 11.233 de 2005

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE

NÍVEL DE

CARGA HORÁRIA DE

CLASSIFICAÇÃO

CAPACITAÇÃO

CAPACITAÇÃO

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

III

40 horas

IV

60 horas

I

Exigência mínima do Cargo

B

II

40 horas

III

60 horas

IV

90 horas

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

III

90 horas

IV

120 horas

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

III

120 horas

IV

150 horas

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

III

150 horas

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas

Anexo III
(Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)    
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

NÍVEL DE CAPACITAÇÃO

CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO

 

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

 

III

40 horas

 

IV

60 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

B

II

40 horas

 

III

60 horas

 

IV

90 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

 

III

90 horas

 

IV

120 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

 

III

120 horas

 

IV

150 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

 

III

150 horas

 

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

ANEXO IV

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
(Vide Medida Provisória nº 301 de 2006)

Percentuais de incentivo

Nível de

Nível de escolaridade formal

capacitação

superior ao previsto para o

Área de

Área de

exercício do cargo (*)

conhecimento com

conhecimento com

correlação direta

correlação indireta

Ensino fundamental completo

Até 10 %

-

Ensino médio completo

Até 15%

-

A

Ensino médio profissionalizante
ou ensino médio com curso

Até 20 %

Até 10 %

técnico completo ou título de
educação formal de maior grau
Ensino médio completo

Até 10 %

-

Ensino médio profissionalizante

B

ou ensino médio com curso

Até 15 %

Até 10 %

técnico completo
Curso de graduação completo

Até 20%

Até 15 %

Ensino médio com curso técnico

Até 10 %

5 %

completo

C

Curso de graduação completo

Até 15 %

Até 10 %

Especialização, superior ou igual

Até 20 %

Até 15 %

a 360h
Curso de graduação completo

Até 10 %

5 %

Especialização, superior ou igual

Até 15 %

Até 10 %

D

a 360h
Mestrado ou título de educação

Até 20 %

Até 15 %

formal de maior grau
Especialização, superior ou igual

Até 10 %

5 %

E

a 360h
Mestrado

Até 15 %

Até 10 %

Doutorado

Até 20 %

Até 15 %

(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação

ANEXO IV
(Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo(*)

Percentuais de incentivo

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

A

Ensino fundamental completo

Até 10%

-

Ensino médio completo

Até 15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

Até 20%

Até 10%

B

Ensino Fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

Até 10%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

Até 15%

Até 10%

Curso de graduação completo

Até 20%

Até 15%

C

Ensino Fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

Até 8%

-

Ensino médio com curso técnico completo

Até 10%

5%

Curso de graduação completo

Até 15%

Até 10%

Especialização, superior ou igual a 360h

Até 20%

Até 15%

D

Ensino médio completo

Até 8%

-

Curso de graduação completo

Até 10%

5%

Especialização, superior ou igual a 360h

Até 15%

Até 10%

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

Até 20%

Até 15%

E

Especialização, superior ou igual a 360h

Até 10%

5%

Mestrado

Até 15%

Até 10%

Doutorado

Até 20%

Até 15%

(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação

ANEXO IV
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*)

Percentuais de incentivo

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

A

Ensino fundamental completo

10%

-

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

20%

10%

B

Ensino fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

10%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

15%

10%

Curso de graduação completo

20%

15%

C

Ensino fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

8%

-

Ensino médio com curso técnico completo

10%

5%

Curso de graduação completo

15%

10%

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

D

Ensino médio completo

8%

-

Curso de graduação completo

10%

5%

Especialização, superior ou igual a 360h

27%

20%

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

52%

35%

E

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação

ANEXO IV
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

Percentuais de incentivo

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino fundamental completo

10%

-

A

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

20%

10%

Ensino fundamental completo

5%

-

B

Ensino médio completo

10%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

15%

10%

Curso de graduação completo

20%

15%

Ensino fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

8%

-

C

Ensino médio com curso técnico completo

10%

5%

Curso de graduação completo

15%

10%

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

Ensino médio completo

8%

-

D

Curso de graduação completo

10%

5%

Especialização, superior ou igual a 360h

27%

20%

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

52%

35%

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

E

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

Anexo IV
(Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

a) até 31 de dezembro de 2012:

 

 

Percentuais de incentivo

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

 

Ensino fundamental completo

10%

-

A

Ensino médio completo

15%

-

 

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

20%

10%

 

Ensino fundamental completo

5%

-

B

Ensino médio completo

10%

-

 

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

15%

10%

 

Curso de graduação completo

20%

15%

 

Ensino fundamental completo

5%

-

 

Ensino médio completo

8%

-

C

Ensino médio com curso técnico completo

10%

5%

 

Curso de graduação completo

15%

10%

 

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

 

Ensino médio completo

8%

-

D

Curso de graduação completo

10%

5%

 

Especialização, superior ou igual a 360h

27%

20%

 

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

52%

35%

 

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

E

Mestrado

52%

35%

 

Doutorado

75%

50%

b) a partir de 1º de janeiro de 2013: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino fundamental completo

10%

-

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

20%

10%

Curso de graduação completo

25%

15%

Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%