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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 208.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 1997- Seção 1)

ANEXO I - Suplementação

Na página 31789, no Órgão 36000 - Ministério da Saúde - Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde/Outras Despesas Correntes.

onde se lê:

13.075.0428.4438.0020        S        90        199        66.000.000

leia-se:

13.075.0428.4438.0020        S        90        199        60.000.000

                                          S        90        151         6.000.000

ANEXO III - Acréscimo

Na página 31790, no Órgão 36000 - Ministério da Saúde - Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde.

onde se Lê:

1711.01.01        SEG         66.000.000

1711.01.23        SEG        140.000.000

leia-se:

1711.01.01        SEG         60.000.000

1711.01.23        SEG        146.000.000

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.1998