Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9^o da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, 

DECRETA : 

Art. 1^o  Fica criada a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto, nos Municípios de Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista e Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo, com os objetivos de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Mata Atlântica, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas. 

 Art. 2^o  A Estação Ecológica Mico-Leão-Preto abrange uma área total de aproximadamente seis mil, seiscentos e setenta e sete hectares, divididas em quatro áreas distintas, com os seguintes memoriais descritivos: (Redação dada pelo Decreto de 14 de maio de 2004)

I - Área "Santa Maria": começa no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a) E = 372726 e N = 7545895 (ponto 1); daí, segue em linhas retas, passando pelos pontos de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.): E = 372935 e N = 7545626 (ponto 2); E = 373398 e N = 7545011 (ponto 3); E = 373650 e N = 7544775 (ponto 4); E = 374039 e N = 7544880 (ponto 5); E = 374463 e N = 7544798 (ponto 6); E = 374885 e N = 7544806 (ponto 7); E = 375022 e N = 7544616 (ponto 8); E = 374877 e N = 7544360 (ponto 9); E = 374695 e N = 7544193 (ponto 10); E = 374616 e N = 7544120 (ponto 11); E = 374256 e N = 7543789 (ponto 12); E = 374336 e N = 7543663 (ponto 13); E =374 427 e N = 7543704 (ponto 14); E = 374539 e N = 7543691 (ponto 15); E = 374691 e N = 7543871 (ponto 16); E = 374686 e N = 7543934 (ponto 17); E = 374721 e N = 7543951 (ponto 18); E = 374868 e N = 7543899 (ponto 19); E = 374819 e N = 7543727 (ponto 20); E = 374875 e N = 7543645 (ponto 21); E = 374957 e N = 7543627 (ponto 22); E = 375085 e N = 7543571 (ponto 23); E = 375180 e N = 7543409 (ponto 24); E = 375167 e N = 7543312 (ponto 25); E = 375234 e N = 7543283 (ponto 26); E = 375257 e N = 7543299 (ponto 27); E = 375254 e N = 7543341 (ponto 28); E = 375266 e N = 7543351 (ponto 29); E = 375310 e N = 7543350 (ponto 30); E = 375336 e N = 7543346 (ponto 31); E = 375361 e N = 7543355 (ponto 32); E = 375393 e N = 7543355 (ponto 33); E = 375411 e N = 7543323 (ponto 34); E = 375402 e N = 7543281 (ponto 35); E = 375405 e N = 7543225 (ponto 36); E = 375442 e N = 7543196 (ponto 37); E = 375479 e N = 7543193 (ponto 38); E = 375503 e N = 7543221 (ponto 39); E = 375539 e N = 7543226 (ponto 40); E = 375533 e N = 7543177 (ponto 41); E = 375546 e N = 7543158 (ponto 42); E = 375576 e N = 7543163 (ponto 43); E = 375609 e N = 7543213 (ponto 44); E = 375640 e N = 7543236 (ponto 45); E = 375687 e N = 7543251 (ponto 46); E = 375733 e N = 7543232 (ponto 47); E = 375716 e N = 7543099 (ponto 48); E = 375891 e N = 7543069 (ponto 49); E = 375882 e N = 7542475 (ponto 50); E = 376072 e N = 7542517 (ponto 51); E = 376058 e N = 7542472 (ponto 52); E = 376031 e N = 7542312 (ponto 53); E = 375993 e N = 7542282 (ponto 54); E = 375905 e N = 7542265 (ponto 55); E = 375900 e N = 7542103 (ponto 56); E = 375896 e N = 7541989 (ponto 57); E = 375853 e N = 7541853 (ponto 58); E = 375720 e N = 7541735 (ponto 59); E = 375786 e N = 7541567 (ponto 60); E = 375829 e N = 7541456 (ponto 61); E = 375962 e N = 7541507 (ponto 62); E = 376029 e N = 7541333 (ponto 63); E = 376003 e N = 7541260 (ponto 64); E = 375925 e N = 7541207 (ponto 65); E = 375732 e N = 7540897 (ponto 66); E = 375810 e N = 7540588 (ponto 67); E = 375651 e N = 7540474 (ponto 68); E = 375467 e N = 7540476 (ponto 69); E = 375200 e N = 7540519 (ponto 70); E = 375027 e N = 7540589 (ponto 71); E = 374832 e N = 7540730 (ponto 72); E = 374704 e N = 7540940 (ponto 73); E = 374669 e N = 7541063 (ponto 74); E = 374489 e N = 7541098 (ponto 75); E = 374197 e N = 7540444 (ponto 76); E = 374558 e N = 7540126 (ponto 77); E = 374756 e N = 7539933 (ponto 78); E = 375185 e N = 7539514 (ponto 79); E = 375698 e N = 7539015 (ponto 80); E = 374398 e N = 7537649 (ponto 81); E = 374234 e N = 7537825 (ponto 82); E = 374068 e N = 7538004 (ponto 83); E = 373459 e N = 7538661 (ponto 84); E = 372899 e N = 7539268 (ponto 85); E = 372487 e N= 7539715 (ponto 86); E = 371763 e N = 7540502 (ponto 87); E = 371060 e N = 7541263 (ponto 88); E = 371062 e N = 7541264 (ponto 89); E = 371338 e N = 7541476 (ponto 90); E = 371607 e N = 7541683 (ponto 91); E = 372016 e N = 7541997 (ponto 92); E = 372808 e N = 7542610 (ponto 93); E = 372817 e N = 7542616 (ponto 94); E = 373104 e N = 7542828 (ponto 95); E = 373113 e N = 7542835 (ponto 96); E = 373016 e N = 7542998 (ponto 97); E = 373338 e N = 7543372 (ponto 98); E = 373234 e N = 7543634 (ponto 99); E = 372700 e N = 7543541 (ponto 100); E = 372252 e N = 7544029 (ponto 101); E = 372106 e N = 7544206 (ponto 102); E = 371974 e N = 7544370 (ponto 103); E = 371972 e N = 7544372 (ponto 104); E = 371337 e N = 7544297 (ponto 105); E = 371340 e N = 7544662 (ponto 106); E = 371821 e N = 7544802 (ponto 107); E = 372053 e N = 7544638 (ponto 108); E = 372133 e N = 7544763 (ponto 109); E = 372324 e N = 7545138 (ponto 110); E = 372310 e N = 7545253 (ponto 111) e E = 372258 e N = 7545699 (ponto 112); daí, segue em linha reta até o ponto 1 desta descrição, fechando o polígono e perfazendo uma área de aproximadamente 2.057 ha; (Redação dada pelo Decreto de 14 de maio de 2004)

II - Área "Água Sumida": inicia-se no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E = 363219 e N = 7537406 (ponto 1); daí, segue por linhas retas, passando pelos pontos de coordenadas planas aproximadas: E = 363665 e N = 7537121 (ponto 2); E = 363665 e N = 7537094 (ponto 3); E = 363612 e N = 7537042 (ponto 4); E = 363581 e N = 7537034 (ponto 5); E = 363537 e N = 7537005 (ponto 6); E = 363497 e N = 7536995(ponto 7); E = 363476 e N = 7536926 (ponto 8); E = 363964 e N = 7536911 (ponto 9); E = 363972 e N = 7536907 (ponto 10); E = 363975 e N = 7536901 (ponto 11); E = 363771 e N = 7536636 (ponto 12); E = 363854 e N = 7536527 (ponto 13); E = 364049 e N = 7536278 (ponto 14); E = 364036 e N = 7536273 (ponto 15); E = 364016 e N = 7536209 (ponto 16); E = 364009 e N = 7536187 (ponto 17); E = 364012 e N = 7536143 (ponto 18); E = 364042 e N= 7536090 (ponto 19); E = 364075 e N = 7536072 (ponto 20); E = 364120 e N = 7536027 (ponto 21); E = 364143 e N = 7535986 (ponto 22); E = 364187 e N = 7535999 (ponto 23); E = 364211 e N = 7535988 (ponto 24); E = 364231 e N = 7535971 (ponto 25); E = 364236 e N = 7535948 (ponto 26); E = 364262 e N = 7535925 (ponto 27); E = 364296 e N = 7535906 (ponto 28); E = 364321 e N = 7535920 (ponto 29); E = 364341 e N = 7535931 (ponto 30); E = 364370 e N = 7535927 (ponto 31); E = 364388 e N = 7536000 (ponto 32); E = 364409 e N = 7536063 (ponto 33); E = 364427 e N = 7536090 (ponto 34); E = 364459 e N = 7536097 (ponto 35); E = 364474 e N = 7536078 (ponto 36); E = 364506 e N = 7536096 (ponto 37); E = 364559 e N = 7536081 (ponto 38); E = 364590 e N = 7536087 (ponto 39); E = 364607 e N = 7536073 (ponto 40); E = 364628 e N = 7536067 (ponto 41); E = 364655 e N = 7536042 (ponto 42); E = 364669 e N = 7536042 (ponto 43); E = 364678 e N = 7536060 (ponto 44); E = 364680 e N = 7536091 (ponto 45); E = 364811 e N = 7536045 (ponto 46); E = 364833 e N = 7536056 (ponto 47); E = 364853 e N = 7536053 (ponto 48); E = 364896 e N = 7536109 (ponto 49); E = 364926 e N = 7536133 (ponto 50); E = 365020 e N = 7536065 (ponto 51); E = 364966 e N = 7536029 (ponto 52); E = 364916 e N = 7535979 (ponto 53); E = 364929 e N = 7535944 (ponto 54); E = 364920 e N = 7535926 (ponto 55); E = 364943 e N = 7535916 (ponto 56); E = 364955 e N = 7535848 (ponto 57); E = 364867 e N = 7535802 (ponto 58); E = 364933 e N = 7535760 (ponto 59); E = 364925 e N = 7535739 (ponto 60); E = 364934 e N = 7535722 (ponto 61); E = 364917 e N = 7535678 (ponto 62); E = 364942 e N = 7535639 (ponto 63); E = 364907 e N = 7535613 (ponto 64); E = 364994 e N = 7535523 (ponto 65); E = 364928 e N = 7535304 (ponto 66); E = 364641 e N = 7535013 (ponto 67); E = 364557 e N = 7534686 (ponto 68); E = 364590 e N = 7534655 (ponto 69); E = 364672 e N = 7534441 (ponto 70); E = 364715 e N = 7534003 (ponto 71); E = 364614 e N = 7533694 (ponto 72); E = 364503 e N = 7533367 (ponto 73); E = 364341 e N = 7533355 (ponto 74); E = 364255 e N = 7533377 (ponto 75); E = 363915 e N = 7533407 (ponto 76); E = 363701 e N = 7533514 (ponto 77); E = 363564 e N = 7533572 (ponto 78); E = 363480 e N = 7533601 (ponto 79); E = 363380 e N = 7533688 (ponto 80); E = 363323 e N = 7533706 (ponto 81); E = 363280 e N = 7533699 (ponto 82); E = 363342 e N = 7533560 (ponto 83); E = 363297 e N = 7533515 (ponto 84); E = 363241 e N = 7533529 (ponto 85); E = 363149 e N = 7533607 (ponto 86); E = 363144 e N = 7533696 (ponto 87); E = 363102 e N = 7533741 (ponto 88); E = 363071 e N = 7533830 (ponto 89); E = 362940 e N = 7533838 (ponto 90); E = 362807 e N = 7533856 (ponto 91); E = 362722 e N = 7533881 (ponto 92); E = 362712 e N = 7533927 (ponto 93); E = 362624 e N = 7533951 (ponto 94); E = 362521 e N = 7533877 (ponto 95); E = 362520 e N = 7533836 (ponto 96); E = 362588 e N = 7533725 (ponto 97); E = 362695 e N = 7533424 (ponto 98); E = 362677 e N = 7533241 (ponto 99); E = 362532 e N = 7533195 (ponto 100); E = 362488 e N = 7533169 (ponto 101); E = 362243 e N = 7533157 (ponto 102); E = 362193 e N = 7533164 (ponto 103); E = 362016 e N = 7533165 (ponto 104); E = 361966 e N = 7533154 (ponto 105); E = 361773 e N = 7533154 (ponto 106); E = 361562 e N = 7533265 (ponto 107); E = 361485 e N = 7533290 (ponto 108); E = 361425 e N = 7533331 (ponto 109); E = 361410 e N = 7533363 (ponto 110); E = 361400 e N = 7533423 (ponto 111); E = 361371 e N = 7533518 (ponto 112); E = 361348 e N = 7533723 (ponto 113); E = 361292 e N = 7533823 (ponto 114); E = 361256 e N = 7533861 (ponto 115); E = 361233 e N = 7533942 (ponto 116); E = 361182 e N = 7534200 (ponto 117); E = 361206 e N = 7534569 (ponto 118); E = 361367 e N = 7535106 (ponto 119); E = 361365 e N = 7535273 (ponto 120); E = 361330 e N = 7535343 (ponto 121); E = 361272 e N = 7535556 (ponto 122); E = 361157 e N = 7535895 (ponto 123); E = 360974 e N = 7536369 (ponto 124); E = 360867 e N = 7536769 (ponto 125); E = 360875 e N = 7536885 (ponto 126); E = 360929 e N = 7536975 (ponto 127); E = 361001 e N = 7536996 (ponto 128); E = 361115 e N = 7536999 (ponto 129); E = 361192 e N = 7537008 (ponto 130); E = 361850 e N= 7536945 (ponto 131); E = 362497 e N = 7536961 (ponto 132); E = 363152 e N = 7536941 (ponto 133); E = 363152 e N = 7537008 (ponto 134); E = 363067 e N = 7537036 (ponto 135); E = 363048 e N = 7537136 (ponto 136); E = 363158 e N = 7537389 (ponto 137) e E = 363195 e N = 7537378 (ponto 138); daí, segue por linha reta até o ponto 1, marco inicial desta descrição, fechando o polígono e perfazendo uma área aproximada de 1.199 ha; (Redação dada pelo Decreto de 14 de maio de 2004)

III - Área "Ponte Branca": inicia-se no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E = 342571 e N = 7522721 (ponto 1); daí, segue por linhas retas, passando pelos pontos de c.p.a.: E = 343149 e N = 7522623 (ponto 2); E = 343487 e N = 7522526 (ponto 3); E = 343545 e N = 7522504 (ponto 4); E = 343944 e N = 7522302 (ponto 5); E = 344757 e N = 7522061 (ponto 6); E = 344833 e N= 7522030 (ponto 7); E = 345001 e N = 7521934 (ponto 8); E = 345092 e N = 7521877 (ponto 9); E = 345283 e N = 7521770 (ponto 10); E = 345310 e N = 7521708 (ponto 11); E = 345345 e N = 7521674 (ponto 12); E = 345441 e N = 7521556 (ponto 13); E = 345761 e N = 7521351 (ponto 14); E = 346084 e N = 7521196 (ponto 15); E = 346254 e N = 7521088 (ponto 16); E = 346220 e N = 7518930 (ponto 17); E = 346650 e N = 7518001 (ponto 18); E = 346193 e N = 7517927 (ponto 19); E = 345168 e N = 7518287 (ponto 20); E = 344166 e N = 7518612 (ponto 21); E = 344084 e N = 7518537 (ponto 22); E = 343946 e N = 7518477 (ponto 23); E = 343899 e N = 7518754 (ponto 24); E = 343887 e N = 7518752 (ponto 25); E = 343696 e N = 7519840 (ponto 26); E = 343694 e N = 7519842 (ponto 27); E = 343288 e N = 7519663 (ponto 28); E = 343269 e N = 7519822 (ponto 29); E = 342988 e N = 7519976 (ponto 30); E = 342817 e N = 7519987 (ponto 31); E = 342261 e N = 7520519 (ponto 32); E = 342102 e N = 7520736 (ponto 33); E = 341820 e N = 7520602 (ponto 34); E = 341763 e N = 7520293 (ponto 35); E = 341669 e N = 7520215 (ponto 36); E = 341591 e N = 7520271 (ponto 37) e E = 342547 e N = 7522719 (ponto 38); daí, segue por linha reta até atingir o ponto 1, marco inicial desta descrição, fechando o polígono e perfazendo uma área aproximada de 1.306 ha; (Redação dada pelo Decreto de 14 de maio de 2004)

IV - Área "Tucanos": inicia-se no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) de E = 348527 e N = 7516644 (ponto 1); daí, segue por linhas retas passando pelos pontos de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.): E = 349028 e N = 7516109 (ponto 2); E = 349052 e N = 7516096 (ponto 3); E = 349083 e N = 7516112 (ponto 4); E = 349558 e N = 7516437 (ponto 5); E = 349941 e N = 7515957 (ponto 6); E = 350340 e N = 7515441 (ponto 7); E = 350345 e N = 7515426 (ponto 8); E = 351594 e N = 7511450 (ponto 9); E = 350594 e N = 7511485 (ponto 10); E = 350588 e N = 7510784 (ponto 11); E = 350046 e N = 7510809 (ponto 12); E = 349745 e N = 7510821 (ponto 13); E = 349636 e N = 7510826 (ponto 14); E = 349314 e N = 7510837 (ponto 15); E = 348909 e N = 7510855 (ponto 16); E = 348763 e N = 7510862 (ponto 17); E = 348603 e N = 7510868 (ponto 18); E = 348515 e N = 7510873 (ponto 19); E = 347928 e N = 7510896 (ponto 20); E = 347747 e N = 7510906 (ponto 21); E = 347426 e N = 7510943 (ponto 22); E = 347385 e N = 7510948 (ponto 23); E = 346909 e N = 7511004 (ponto 24); E = 346615 e N = 7511051 (ponto 25); E = 345900 e N = 7511184 (ponto 26); E = 345382 e N = 7511267 (ponto 27); E = 347198 e N = 7512454 (ponto 28); E = 348121 e N = 7513056 (ponto 29); E = 346549 e N = 7514014 (ponto 30); E = 346070 e N = 7513751 (ponto 31); E = 346020 e N = 7513888 (ponto 32); E = 346004 e N = 7513883 (ponto 33); E = 345984 e N = 7513875 (ponto 34); E = 345942 e N = 7513865 (ponto 35); E = 345936 e N = 7513868 (ponto 36); E = 345931 e N = 7513873 (ponto 37); E = 345925 e N = 7513871 (ponto 38); E = 345917 e N = 7513860 (ponto 39); E = 345903 e N = 7513855 (ponto 40); E = 345889 e N = 7513861 (ponto 41); E = 345880 e N = 7513871 (ponto 42); E = 345878 e N = 7513877 (ponto 43); E = 345871 e N = 7513884 (ponto 44); E = 345855 e N = 7513917 (ponto 45); E = 345844 e N = 7513917 (ponto 46); E = 345837 e N = 7513935 (ponto 47); E = 345830 e N = 7513946 (ponto 48); E = 345832 e N = 7513967 (ponto 49); E = 345796 e N = 7513973 (ponto 50); E = 345783 e N = 7513960 (ponto 51); E = 345766 e N = 7513950 (ponto 52); E = 345787 e N = 7513898 (ponto 53); E = 345782 e N = 7513865 (ponto 54); E = 345786 e N = 7513786 (ponto 55); E = 345804 e N = 7513701 (ponto 56); E = 345756 e N = 7513674 (ponto 57); E = 345709 e N = 7513665 (ponto 58); E = 345676 e N = 7513663 (ponto 59); E = 345674 e N = 7513640 (ponto 60); E = 345595 e N = 7513600 (ponto 61); E = 345522 e N = 7513583 (ponto 62); E = 345480 e N = 7513752 (ponto 63); E = 345452 e N = 7513894 (ponto 64); E = 345663 e N = 7513974 (ponto 65); E = 345636 e N = 7514075 (ponto 66); E = 345613 e N = 7514270 (ponto 67); E = 345799 e N = 7514507 (ponto 68); E = 345771 e N = 7514584 (ponto 69); E = 345908 e N = 7514659 (ponto 70); E = 346944 e N = 7515217 (ponto 71); E = 347516 e N = 7515039 (ponto 72); E = 347792 e N = 7515224 (ponto 73); E = 348139 e N = 7515452 (ponto 74) e E = 347826 e N = 7515995 (ponto 75); daí, segue por linha reta até atingir o ponto 1, marco inicial desta descrição, fechando o polígono e perfazendo uma área aproximada de 2.115 ha. (Redação dada pelo Decreto de 14 de maio de 2004)

Art. 3^o  As terras contidas nos limites descritos no art. 2^o deste Decreto, pertencentes ao INCRA, serão transferidos, na forma da lei, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

§ 1^o  As terras referidas no caput deste artigo serão objeto de compensação de área de Reserva Legal dos projetos agro-extrativistas, de assentamento e de colonização, criados pelo INCRA, nos termos da Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965.

§ 2^o  O IBAMA e o INCRA, em conjunto, baixarão as normas para a efetiva implementação deste artigo.

Art. 4^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo IBAMA, os imóveis particulares constituídos de terras e benfeitorias existentes nos limites descritos no art. 2^o deste Decreto, nos termos do arts. 5^o, alínea “l”, e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 5^o  Caberá ao IBAMA administrar a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16  de  julho de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho
José Abrão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2002