DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2^o da Lei n^o 6.120, de 15 de outubro de 1974,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica a Universidade Federal do Ceará autorizada a permutar o imóvel de sua propriedade, constituído de terreno com 721,00 m² de área e benfeitorias, situado no perímetro urbano da Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, localizado nas confluências das Avenidas Carapinima e 13 de Maio, assim constituído:

I -  porção de 124,42 m², obtida pelo desmembramento do imóvel objeto da transcrição imobiliária n^o 1.312, às fls. 45, do Livro n^o 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 3^o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza, conforme averbação das transcrições imobiliárias n^os 26.212, 30.968, 19.650 e 31.909, do Cartório de Registro de Imóveis da 1^a Zona da Comarca de Fortaleza – CE;

II -  porção de 493,02 m², obtida pelo desmembramento do imóvel objeto da transcrição imobiliária n^o 18.737, às fls. 98, do Livro n^o 3-P, adquirida na conformidade das transcrições imobiliárias n^os 4.287, 18.574 e 11.288, do Cartório de Registro de Imóveis da 2^a Zona da Comarca de Fortaleza, hoje localizado na jurisdição do Cartório de Registro de Imóveis da 3^a Zona da Comarca de Fortaleza - CE;

III - porção de 103,56 m², obtida pelo desmembramento do imóvel objeto da transcrição imobiliária n^o 18.936, às fls. 143, do Livro n^o 3-P, do Cartório de Registro de Imóveis da 2^a Zona da Comarca de Fortaleza, adquirida do imóvel de maior porção, na conformidade da transcrição imobiliária n^o 6.446, do Registro de Imóveis da 1^a Zona da Comarca de Fortaleza, hoje localizado na jurisdição do Cartório de Registro de Imóveis da 3^a Zona da Comarca de Fortaleza – CE.

Art. 2^o  O imóvel de que trata o artigo anterior será permutado com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, que, em contrapartida, construirá prédios totalizando a área de 1.554,20 m² no Campus do Benfica na referida Universidade, conforme contrato a ser celebrado entre as partes, observadas às disposições da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 4^o da Lei n^o 6.120, de 15 de outubro de 1974.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2001