Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N° 35.955, DE 31 DE JULHO DE 1954

Eleva à categoria de Embaixada a Missão diplomática do Brasil no Líbano.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o art. 12 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946,

Decreta:

Art . 1º Fica elevada à categoria de Embaixada a Missão diplomática do Brasil na República do Líbano.

Art . 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

Vicente Ráo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.7.1954